A Prefeitura de Goiânia no combate a violência contra idosos, por meio da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh), sediou nesta terça-feira (9) o encontro “Apoio Técnico Regionalizado da Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa (Macrorregião Centro-Oeste – Polo Goiânia)”. A iniciativa integra a campanha Junho Violeta e foi organizada em parceria com o Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS), com o objetivo de fortalecer políticas públicas voltadas à população idosa e qualificar o atendimento prestado nos municípios da região Centro-Oeste goiana.
O evento reuniu cerca de 120 participantes, entre gestores municipais, técnicos, conselheiros de direitos e representantes de 18 municípios, em uma agenda de debates sobre envelhecimento populacional, combate à violência contra idosos, inclusão digital e atuação da rede socioassistencial. A proposta central foi oferecer apoio técnico regionalizado para aprimorar a implementação de políticas de proteção e promoção de direitos das pessoas idosas, em um contexto de rápido envelhecimento demográfico no estado e no país.
Encontro regional e enfoque na mobilização social
Na abertura do encontro, a secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos de Goiânia, Erizania Freitas, enfatizou a necessidade de ampliar a mobilização social em defesa dos direitos da população idosa e de estruturar respostas mais robustas às situações de violência e violação de direitos.
“Este encontro é um chamado para a conscientização e a mobilização social no combate a todas as formas de violência contra a pessoa idosa. Precisamos avançar em políticas públicas e equipamentos de proteção, mas também fortalecer a consciência coletiva para garantir respeito, dignidade e proteção aos nossos idosos”, afirmou.
Ao reunir representantes de 18 municípios, a iniciativa reforça a estratégia de construção de uma política regionalizada, que considera especificidades territoriais e busca promover a articulação entre administrações municipais, órgãos estaduais e conselhos de direitos. Em regiões com forte desigualdade socioeconômica, a cooperação entre níveis de governo e o apoio técnico continuado são considerados instrumentos centrais para a consolidação de uma rede de proteção efetiva.
O encontro também se insere em um esforço mais amplo de institucionalização das políticas voltadas ao envelhecimento, que passa por ações de formação, disseminação de informações, construção de protocolos de atendimento e fortalecimento das instâncias de controle social, como os conselhos municipais da pessoa idosa.
Capacitação e qualificação do atendimento à população idosa
A superintendente de Direitos Humanos da SEDS, Ana Luísa de Freire, destacou que a atividade foi concebida como um espaço de capacitação e troca de experiências para profissionais que atuam diretamente com a população idosa em diferentes pontos da rede socioassistencial.
“Estamos reunindo representantes de todos estes municípios para refletir sobre o envelhecimento da população e os desafios que essa realidade impõe. O objetivo é fortalecer o trabalho realizado pelos profissionais e gestores, garantindo um atendimento cada vez mais qualificado, humanizado e cuidadoso com a pessoa idosa”, ressaltou.
Ao longo do dia, foram discutidos temas como envelhecimento populacional, políticas públicas específicas para a pessoa idosa, violência e mecanismos de prevenção, inclusão digital, acolhimento institucional e o papel dos conselhos de direitos na formulação, monitoramento e avaliação das políticas. A proposta é que o conteúdo debatido possa servir como base para a elaboração de planos locais e regionais, bem como para a atualização de fluxos de atendimento e articulação entre serviços.
A qualificação dos profissionais é considerada elemento-chave para a efetividade das políticas, especialmente em áreas como assistência social, saúde, segurança pública e justiça. Em contextos de envelhecimento acelerado, a demanda por atendimento especializado cresce, exigindo equipes mais preparadas para lidar com situações de negligência, abandono, violência física e psicológica, além de desafios relacionados à autonomia, dependência funcional e inclusão social.
Envelhecimento populacional e desafios para as políticas públicas
O encontro em Goiânia ocorre em um cenário de transformação demográfica profunda no Brasil e em Goiás. Nas últimas décadas, a redução das taxas de fecundidade e o aumento da expectativa de vida resultaram em um crescimento expressivo da proporção de pessoas com 60 anos ou mais. Esse processo, já consolidado em diversas regiões, pressionará ainda mais as políticas de proteção social, saúde, assistência e previdência nas próximas décadas.
No âmbito local, municípios de médio e pequeno porte da região Centro-Oeste goiana já começam a observar mudanças na estrutura etária de suas populações, com aumento da demanda por serviços de atenção à saúde, programas de convivência, equipamentos de longa permanência e iniciativas de inclusão social. Em muitos casos, porém, as redes existentes ainda são limitadas, com baixa capilaridade e restrições orçamentárias, o que reforça a importância de estratégias regionais e apoio técnico estruturado.
Nesse contexto, iniciativas como o “Apoio Técnico Regionalizado da Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa” buscam orientar gestores e equipes quanto à implementação dos dispositivos previstos na legislação nacional, como o Estatuto da Pessoa Idosa, a Política Nacional do Idoso e as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O objetivo é garantir que os marcos normativos se traduzam em ações concretas nos territórios, com foco tanto na prevenção quanto na resposta às violações de direitos.
Além disso, o processo de envelhecimento traz novos desafios em áreas como mobilidade urbana, moradia, acessibilidade, segurança e participação social, exigindo abordagens intersetoriais que envolvam não apenas a assistência social, mas também saúde, educação, cultura, urbanismo e direitos humanos.
Violência contra a pessoa idosa e a agenda do Junho Violeta
A realização do encontro integra a agenda do Junho Violeta, campanha mundial de conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa, cujo marco simbólico é o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado em 15 de junho. A data busca chamar a atenção de governos, instituições e da sociedade para a necessidade de prevenir e enfrentar diferentes formas de violência que afetam a população idosa, muitas vezes em ambientes domésticos e familiares.
A violência contra pessoas idosas assume múltiplas formas, incluindo agressões físicas, violência psicológica, abuso financeiro e patrimonial, negligência, abandono e violência institucional. Em diversos países, registros de denúncias têm crescido em paralelo ao aumento da população idosa e à maior visibilidade do tema. A subnotificação, contudo, permanece elevada, devido ao medo, à dependência emocional ou econômica em relação ao agressor e à falta de informação sobre canais de denúncia e proteção disponíveis.
Campanhas como o Junho Violeta procuram, portanto, ampliar a conscientização sobre sinais de violência, encorajar a denúncia, fortalecer redes de apoio e estimular políticas públicas integradas. A mensagem central é que a violência contra a pessoa idosa constitui violação de direitos humanos e demanda resposta articulada do poder público e da sociedade.
Ao inserir o encontro regional na programação do Junho Violeta, os organizadores reforçam a conexão entre formação técnica de profissionais, mobilização social e agenda internacional de proteção aos direitos humanos, destacando a importância de estratégias permanentes de prevenção, monitoramento e responsabilização.
Rede de proteção, conselhos e canais de denúncia
Outro eixo central do evento foi a discussão sobre a atuação da rede socioassistencial e o papel dos conselhos de direitos na proteção da população idosa. A rede é composta por equipamentos como Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), instituições de acolhimento, serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, além de serviços de saúde, segurança pública e justiça.
Os conselhos municipais da pessoa idosa, por sua vez, têm função estratégica na formulação de políticas, no controle social e na definição de prioridades de investimento de fundos específicos. Ao reunir conselheiros e gestores, o encontro buscou alinhar estratégias, fortalecer a participação social e reforçar a importância de dados e diagnósticos atualizados para a tomada de decisão.
Durante a atividade, foram reforçados os canais oficiais para denúncias de violência contra idosos. Casos podem ser comunicados ao Disque 100, serviço nacional e gratuito de direitos humanos, que funciona em todo o país, e ao telefone 190, da Polícia Militar, em situações de emergência ou risco imediato. A existência de canais estruturados é considerada um componente fundamental da rede de proteção, mas sua efetividade depende da articulação com os serviços locais e da capacidade de resposta rápida e humanizada.
Ao final do encontro, a avaliação predominante entre participantes e organizadores foi de que o apoio técnico regionalizado contribui para fortalecer a capacidade institucional dos municípios, promover maior uniformidade de procedimentos e estimular a construção de uma cultura de respeito e proteção à pessoa idosa. Em um cenário de envelhecimento acelerado, a continuidade de ações formativas e de cooperação entre diferentes esferas de governo tende a se tornar cada vez mais determinante para a garantia de direitos.
A iniciativa em Goiânia, articulada no âmbito do Junho Violeta, sinaliza uma agenda que combina capacitação, mobilização social e integração de políticas. A consolidação dessa agenda, porém, dependerá de investimentos sustentados, de mecanismos de monitoramento e da atuação ativa da sociedade civil, dos conselhos de direitos e dos próprios idosos na defesa de sua cidadania.
