A ampliação do aterro sanitário de Aparecida de Goiânia começou em agosto de 2026, após a liberação da licença ambiental pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Localizada no setor Vale do Sol, na região leste do município, a intervenção prevê novas estruturas para a disposição de resíduos sólidos e o reforço dos sistemas de tratamento de efluentes. Os trabalhos continuavam em setembro, conforme informado pela Prefeitura de Aparecida de Goiânia.
O projeto amplia a área destinada à operação do aterro e dá continuidade ao processo de regularização iniciado com o licenciamento definitivo da unidade, concedido em março. A autorização para a expansão, segundo a administração municipal, foi emitida pouco mais de 120 dias depois da licença que permitiu o funcionamento regular do empreendimento. A obra está submetida às exigências técnicas e ambientais estabelecidas pela Semad e às normas aplicáveis à operação de aterros sanitários.
Entre as medidas previstas estão a impermeabilização das novas áreas, a implantação de sistemas de drenagem, o controle de entrada dos veículos, a pesagem dos resíduos e o monitoramento ambiental. Também faz parte da intervenção a ampliação da infraestrutura voltada ao tratamento de efluentes gerados durante a decomposição dos resíduos, especialmente o chorume, líquido que pode causar contaminação do solo e da água quando não é coletado e tratado adequadamente.
Obras dependem de controle operacional e ambiental
A licença de ampliação não autoriza uma operação sem restrições. O município deve cumprir as condições previstas no projeto aprovado e manter mecanismos de controle capazes de acompanhar o recebimento, a movimentação e a disposição dos resíduos. A entrada e a pesagem das cargas permitem registrar a quantidade recebida, identificar a origem do material e verificar se o volume encaminhado está de acordo com a capacidade licenciada.
A impermeabilização também é uma das principais salvaguardas ambientais da estrutura. O objetivo é reduzir a infiltração de líquidos no solo e impedir que substâncias potencialmente contaminantes alcancem o lençol freático. Já os sistemas de drenagem devem conduzir adequadamente a água da chuva e os efluentes, evitando o acúmulo de líquidos nas células e diminuindo riscos de instabilidade nas áreas utilizadas para aterramento.
O funcionamento do aterro ainda exige acompanhamento contínuo dos impactos ambientais. A licença definitiva emitida pela Semad estabeleceu condicionantes relacionadas à análise da qualidade da água superficial e subterrânea, do solo e do ar, além do monitoramento de gases e ruídos no entorno. Os resultados devem ser apresentados ao órgão ambiental por meio de relatórios técnicos elaborados e assinados por profissionais habilitados.
Também estão previstas regras para a cobertura periódica dos resíduos, a destinação correta de materiais perigosos e a proibição de queima a céu aberto ou de qualquer forma de descarte inadequado. O cumprimento das condicionantes é obrigatório e pode ser fiscalizado pela Semad. O descumprimento pode resultar em medidas administrativas, inclusive na suspensão ou no cancelamento da licença ambiental.
Licenciamento definitivo ocorreu em março
A regularização definitiva do aterro foi anunciada em março de 2026, depois de um processo de adequação conduzido pelo município em conjunto com equipes técnicas das secretarias de Desenvolvimento Urbano e de Meio Ambiente e da Procuradoria-Geral do Município. A prefeitura afirma que mais de 50 pendências ambientais e técnicas foram corrigidas em pouco mais de 12 meses.
O processo ocorreu após um período de irregularidades apontado pelo órgão ambiental estadual. Em julho de 2024, o município e a Semad haviam firmado um Termo de Compromisso Ambiental para regularizar as instalações e a operação. Em fiscalizações posteriores, no entanto, foram identificados problemas que levaram ao embargo do aterro em março de 2025.
Na ocasião, a Semad determinou que os resíduos urbanos fossem destinados a uma unidade licenciada e exigiu providências para o encerramento ambientalmente adequado da área considerada irregular. A retomada da operação como aterro sanitário licenciado passou a depender da correção das pendências, da comprovação da segurança das estruturas e do atendimento às exigências estabelecidas no processo de licenciamento.
A licença definitiva também incluiu obrigações relacionadas à proteção da fauna e da flora, à recuperação de áreas degradadas, à educação ambiental e ao relacionamento com a comunidade do entorno. A previsão de canais de diálogo e de acompanhamento de indicadores socioeconômicos busca ampliar a transparência sobre os efeitos da atividade e criar mecanismos para prevenir ou administrar conflitos relacionados ao funcionamento do empreendimento.
Capacidade informada apresenta divergência documental
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia informa que o aterro municipal é licenciado para operar diariamente com até 500 toneladas de resíduos. Esse é o número divulgado na comunicação oficial sobre a ampliação e representa a capacidade operacional indicada pelo município para a unidade após o processo de regularização.
Há, porém, uma divergência que precisa ser esclarecida entre os dados públicos disponíveis. Em informações divulgadas pela Semad sobre a licença definitiva, o empreendimento aparece associado a uma capacidade instalada de 4,16 toneladas por dia e a uma área aproximada de 1,93 hectare. Como os números são muito diferentes, não é possível tratá-los como equivalentes sem consultar a íntegra da licença de ampliação, seus anexos técnicos e eventuais atualizações do processo ambiental.
A diferença pode estar relacionada a critérios distintos de classificação, a uma unidade de medida ou a fases diferentes do licenciamento, mas essa hipótese não foi confirmada nos documentos consultados. Por isso, a capacidade de 500 toneladas diárias deve ser atribuída à informação oficial da Prefeitura, enquanto o dado de 4,16 toneladas por dia deve ser atribuído à comunicação da Semad sobre a licença definitiva. A resolução da divergência depende de manifestação formal dos órgãos responsáveis.
Município afirma que estrutura atende à gestão de resíduos
O prefeito Leandro Vilela afirmou que a autorização para a ampliação demonstra o cumprimento das normas ambientais estaduais e federais. A declaração foi feita ao comentar a liberação da licença e o avanço das obras no Vale do Sol. O prefeito também relacionou a autorização à regularização obtida meses antes para o funcionamento do aterro.
“Essa licença para ampliação atesta que, assim como nos comprometemos quando buscávamos regularizar o aterro, nós estamos cumprindo rigorosamente as normas ambientais estaduais e federais.”
O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Wagner Siqueira, informou que o município apresentou projeto de engenharia, medidas de controle e monitoramento ambiental, sistemas de impermeabilização e drenagem, além de comprovações sobre a segurança e a estabilidade das estruturas. Segundo ele, o licenciamento da ampliação exigiu a demonstração de que as novas áreas poderão receber resíduos dentro dos parâmetros técnicos definidos pelo órgão ambiental.
Com as obras em andamento, o estágio atual do empreendimento é de expansão da infraestrutura autorizada, e não de encerramento do processo de controle ambiental. A operação continuará condicionada ao cumprimento das exigências da licença, à apresentação de relatórios e ao acompanhamento pelos órgãos competentes. A conclusão das estruturas, os resultados do monitoramento e a confirmação da capacidade efetivamente autorizada ainda dependem da documentação técnica e das verificações oficiais posteriores.
