O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs ontem sexta-feira (27) novas determinações para liberar o funcionamento da rede social X no Brasil. A empresa foi multada em R$ 10 milhões, após descumprimento de ordens judiciais relacionadas à suspensão de perfis com conteúdo considerado antidemocrático.
Além disso, Moraes determinou uma multa de R$ 300 mil à advogada Rachel de Oliveira Villa Nova, que representou a plataforma no país. A advogada havia retornado à função após o bilionário Elon Musk, dono do X, reativar a representação legal no Brasil, após o fechamento do escritório local no mês passado.
Na quinta-feira (26), os advogados da plataforma solicitaram ao ministro a liberação do X, apresentando os documentos necessários que comprovam a reabertura do escritório e nomeando Rachel de Oliveira como representante legal da empresa.
No mês passado, a rede social X foi retirada do ar no Brasil após fechar sua sede local, um requisito obrigatório para que qualquer empresa estrangeira opere no país. A multa de R$ 10 milhões se refere ao descumprimento de decisões judiciais nos dias 19 e 23 de setembro, quando a plataforma ficou hospedada em servidores da empresa de segurança digital Cloudflare e permitiu o acesso a conteúdos bloqueados.