Alexandre de Moraes Autoriza Progressão de Regime de Daniel Silveira para Semiaberto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (7) a progressão do ex-deputado federal Daniel Silveira para o regime semiaberto. Nesse regime, o preso pode trabalhar durante o dia e deve retornar ao presídio à noite. Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por tentar impedir […]

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (7) a progressão do ex-deputado federal Daniel Silveira para o regime semiaberto. Nesse regime, o preso pode trabalhar durante o dia e deve retornar ao presídio à noite. Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por tentar impedir o livre exercício dos poderes e por coação no curso do processo, após ameaças e ofensas aos ministros do STF.

Em 2022, o STF havia determinado a execução imediata da pena, após anular o decreto de graça concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro. A decisão de progressão do regime contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), e o ministro Moraes determinou a transferência de Silveira para uma colônia agrícola ou estabelecimento similar.

A defesa de Silveira argumentou que ele estava preso além do prazo legal para progressão de regime.