O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, reafirmou seu compromisso com o respeito às leis eleitorais em coletiva no Palácio das Esmeraldas. Ele recorreu contra a decisão da Justiça Eleitoral que sugere sua inelegibilidade por suposto abuso de poder político. Ele argumentou que eventos no Palácio são amparados por jurisprudência e reforçou que a reunião citada foi de caráter institucional. Ele citou decisões anteriores que respaldam o uso de residências oficiais para encontros não públicos e expressou confiança na justiça para revisar a decisão em instâncias superiores.
Caiado
Caiado lembrou ainda a decisão de 2014 do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde foi julgada improcedente uma representação contra a então presidente da República, Dilma Rousseff, que teria utilizado o Palácio da Alvorada, residência oficial da presidência, para fins eleitorais.
Na decisão, Toffoli pontuou que “a vedação de dispositivos do artigo 73 da Lei das Eleições não se aplica ao uso […] das residências oficiais para a realização de contatos, encontros e reuniões pertinentes à própria campanha, desde que não tenham caráter de ato público”.
“Tanto Bolsonaro, quanto Dilma, Lula e outros também fizeram reuniões na residência oficial. Se o Palácio da Alvorada sempre foi aberto, e o Palácio das Esmeraldas antes do meu mandato também sempre foi aberto, não pode ser diferente. Tem de haver o mesmo parâmetro de entendimento”, frisou Caiado. “Acredito na justiça e tenho a certeza absoluta de que a resposta será dada nas instâncias que vierem a ser recorridas para que a justiça possa se pronunciar”, finalizou.