O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que o prazo para a rede social X (antiga Twitter) comprovar a legalidade da nova representação legal no Brasil termina às 21h29 desta sexta-feira. Essa determinação foi emitida pelo ministro Alexandre de Moraes após a plataforma informar que os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal foram designados para representá-la no país.
Prazo de 24 Horas para Comprovação de Representação Legal
Na última quinta-feira (19), Moraes deu um prazo de 24 horas para que a rede social apresente documentos que comprovem a nomeação oficial dos advogados, além do registro atualizado na Junta Comercial. Essa exigência surge após a empresa ter trocado de representação legal no Brasil, conforme informado ao STF.
Multa de R$ 5 Milhões por Descumprimento de Decisão
Além da exigência de comprovação legal, o ministro Alexandre de Moraes multou a empresa em R$ 5 milhões por burlar uma decisão judicial anterior. No mês passado, a rede social foi suspensa após se recusar a cumprir ordens judiciais. A empresa teria contornado a suspensão alterando o endereço de IP para continuar operando no país.
Elon Musk e a Suspensão da Rede Social
A suspensão da rede social X foi determinada após o bilionário Elon Musk, dono da empresa, não cumprir o prazo de 24 horas estabelecido para nomear um representante legal no Brasil. No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no país, após a rede ser multada por não remover perfis que estavam sendo investigados pela publicação de conteúdos considerados antidemocráticos.