O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) extinguiu as penas dos policiais condenados pelo massacre do Carandiru, ocorrido em 1992. A decisão, tomada pela Quarta Câmara de Direito Criminal no dia 2 de outubro de 2024, foi baseada no indulto natalino concedido em dezembro de 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que anistiou os envolvidos.
O massacre resultou na morte de 111 detentos durante a repressão policial a uma rebelião no Complexo Penitenciário do Carandiru. Ao todo, 73 policiais foram condenados com penas que variavam de 48 a 624 anos de prisão.
A câmara criminal considerou que o decreto de indulto é constitucional, conforme decisão do órgão especial do TJSP. Assim, o tribunal declarou a extinção das penas impostas aos réus.
Os efeitos do indulto foram suspensos em janeiro de 2023 pela então presidente do STF, ministra Rosa Weber, mas o mérito do caso não foi julgado no prazo previsto. Em junho de 2023, o ministro Luiz Fux permitiu que o TJSP prosseguisse com o julgamento, levando à extinção das penas.