Operação Poço de Lobato atinge Grupo Fit e cadeia de combustíveis

Na manhã desta quinta‑feira (27), a Receita Federal deflagrou a Operação Poço de Lobato, destinada a desarticular um esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis. O foco da ação é o Grupo Fit operador da refinaria de Manguinhos (RJ). Foram expedidos 126 mandados de busca e apreensão distribuídos por São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Distrito Federal, enquanto medidas cautelares judiciais cíveis já resultaram no bloqueio de mais de R$ 10,2 bilhões de ativos.

Segundo a Receita Federal, o Grupo Fit figura como o maior devedor do país, com débitos superiores a R$ 26 bilhões, e teria movimentado mais de R$ 70 bilhões em um único ano por meio de empresas próprias, fundos de investimento e offshores.

Escopo e modus operandi apurados

As investigações da Receita Federal apontam que a operação abrange toda a cadeia de combustíveis, desde a importação até a comercialização. A apuração identificou a participação de formuladoras, distribuidoras e postos de combustíveis vinculados ao Grupo Fit, que, segundo as autoridades, teriam adotado mecanismos para reduzir ou suprimir a carga tributária devida. A movimentação financeira atípica — contabilizada em aproximadamente R$ 70 bilhões em um ano — levou à adoção de medidas judiciais para preservação de patrimônio e garantia de crédito tributário.

O levantamento de provas incluiu informações sobre supostas operações com empresas no exterior e uso de estruturas societárias e fundos, que, conforme apontado pela Receita, teriam servido para ocultar valores e dificultar o rastreamento fiscal. O cumprimento dos mandados de busca e apreensão visa obter documentos eletrônicos e físicos que subsidiem a consolidação das ações administrativas e penais em curso.

Ligação com operações anteriores e atuação da ANP

O Grupo Fit já havia sido alvo da Operação Cadeia de Carbono, que resultou na apreensão de quatro navios e de 180 milhões de litros de combustível. Na sequência dessa investigação, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) interditou a refinaria de Manguinhos após constatar indícios de irregularidades, tais como suspeita de importação com falsa declaração de conteúdo, ausência de evidências técnicas do processo de refino e indícios de adulteração de combustíveis por meio de produtos químicos não autorizados.

O histórico de fiscalizações e apreensões sustenta a atual operação da Receita Federal e demonstra a abrangência das apurações, que não se limitam às inconsistências fiscais, mas incluem questões sanitárias e de segurança do suprimento de combustíveis. A interdição da refinaria e a apreensão de embarcações são medidas que têm efeitos imediatos sobre a cadeia logística e comercial do setor investigado.

Coordenação institucional e implicações jurídicas

A Operação Poço de Lobato conta com o apoio do Ministério Público de São Paulo, da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, da Procuradoria‑Geral da Fazenda Nacional, da Procuradoria‑Geral do Estado de São Paulo, além das Polícias Civil e Militar. A articulação entre órgãos federais, estaduais e municipais evidencia a complexidade institucional necessária para investigar práticas que combinam ilícitos tributários e financeiros em escala nacional.

Do ponto de vista jurídico, a identificação de débitos que ultrapassam R$ 26 bilhões e o bloqueio cautelar de ativos têm por objetivo resguardar a capacidade de cobrança do erário. Paralelamente, a apuração de eventuais crimes contra a ordem tributária e de lavagem de dinheiro poderá resultar em procedimentos penais, com a necessidade de produção robusta de prova documental e pericial, inclusive sobre a origem e o destino dos recursos movimentados via offshores e fundos.

Impactos econômicos e setoriais

O desvelamento de um esquema de grande vulto pode repercutir em múltiplas dimensões: neutralização de concorrência desleal, recuperação de receitas fiscais, e incremento da fiscalização setorial. Para o mercado de combustíveis, operações dessa natureza podem afetar a oferta local e as cadeias logísticas, sobretudo quando refinarias e embarcações são retiradas temporariamente de operação. Ademais, a exposição de práticas irregulares tende a condicionar o acesso a linhas de crédito e a parcerias comerciais para as empresas envolvidas.

Em termos de política pública, a ação reforça a importância do cruzamento de dados fiscais, bancários e aduaneiros e da cooperação entre agências reguladoras e órgãos de persecução. A recuperação de créditos tributários de grande monta pode também ter impacto acumulado sobre as contas públicas, ainda que o montante efetivamente recuperado dependa do êxito das medidas cautelares e das decisões judiciais subsequentes.

Próximos passos e transparência

As autoridades indicaram que as diligências prosseguirão com análise dos elementos apreendidos e eventual desdobramento das investigações. A tramitação dos processos administrativos e judiciais definirá prazos e medidas adicionais, incluindo a possibilidade de novas arrolamentos de bens, colaborações premiadas ou pedidos de cooperação internacional, se for o caso. A Receita Federal e os demais órgãos parceiros deverão divulgar novas informações à medida que as ações avançarem e decisões judiciais forem proferidas.

O desfecho da Operação Poço de Lobato terá efeitos relevantes sobre a fiscalização tributária no setor de combustíveis e sobre a responsabilização de agentes econômicos que, conforme as apurações, tenham participado de práticas lesivas ao erário e ao mercado.

Fonte: Documento e informações fornecidas pela Receita Federal e relatórios das operações relacionadas.