Divisão no PDT: Senadores permanecem com Lula enquanto deputados rompem com o governo

Uma clara divisão se estabeleceu dentro do Partido Democrático Trabalhista (PDT) em relação ao apoio ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Enquanto a bancada do partido na Câmara dos Deputados anunciou oficialmente seu desembarque da base governista, os senadores do PDT emitiram um comunicado expressando posição contrária, afirmando que permanecerão apoiando a atual administração federal.

O líder da bancada no Senado, Weverton Rocha (PDT-MA), assinou o documento que formaliza esta decisão, destacando que, apesar das divergências com os colegas deputados, “o partido segue unido em defesa dos ideais trabalhistas”.

Esta cisão ocorre em um momento delicado após a demissão do ministro da Previdência, Carlos Lupi, figura importante do PDT, em meio a investigações sobre fraudes.

O comunicado emitido pelos senadores justifica a permanência na base aliada devido à “afinidade da bancada com o governo tanto no projeto de desenvolvimento para o Brasil, como na maioria das pautas no Senado”.

Em contrapartida, para os deputados federais do partido, a saída de Lupi da Esplanada dos Ministérios representou o ápice de um “processo de fritura público” e foi interpretada como um “desrespeito” à legenda, motivando a decisão de assumir uma postura “independente” em relação ao governo.

A ruptura evidencia o descontentamento com a forma como a demissão foi conduzida, embora os senadores prefiram manter o apoio à agenda governamental. Atualmente, o PDT conta com 17 deputados federais e três senadores, tendo integrado a base aliada do Planalto desde o início do terceiro mandato de Lula, em 2023.

Esta divisão interna reflete as tensões e desafios enfrentados pelo governo na manutenção de sua base de apoio no Congresso Nacional, especialmente considerando que a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afirmam que o plano para ressarcir vítimas das fraudes que motivaram a saída de Lupi está em fase final de elaboração.

Escândalo no INSS: Como Milhões de Aposentados e Pensionistas Foram Vítimas de Fraude Milionária

Um esquema de fraude de grandes proporções no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi recentemente desmantelado após investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações revelaram uma complexa rede criminosa que envolvia servidores públicos, sindicatos e associações, que juntos realizavam descontos indevidos diretamente dos benefícios de aposentados e pensionistas sem seu consentimento ou conhecimento.

O esquema funcionava de maneira insidiosa: os fraudadores cadastravam aposentados e pensionistas em associações e sindicatos sem autorização, chegando a falsificar assinaturas para legitimar as cobranças. Os descontos eram realizados diretamente na folha de pagamento sob rubricas como “mensalidade associativa” ou “débito associação”, com valores relativamente pequenos – entre R$ 30 e R$ 50 – justamente para dificultar a percepção dos beneficiários.

Embora os valores individuais fossem modestos, o montante total desviado é impressionante e cresceu exponencialmente ao longo dos anos. Segundo o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, em 2016 os descontos somavam R$ 413 milhões, saltando para R$ 1,2 bilhão em 2023 e atingindo R$ 2,8 bilhões em 2024. Estima-se que o desfalque total possa ter alcançado R$ 5,8 bilhões, afetando uma parcela significativa dos aproximadamente 6 milhões de aposentados e pensionistas que atualmente possuem algum tipo de desconto associativo em seus benefícios.

A investigação do governo incluiu auditorias nos pagamentos a 33 entidades com acordos com o INSS e entrevistas com cerca de 1.300 aposentados que tinham descontos em suas folhas de pagamento. Os resultados foram alarmantes: em algumas associações, entre 71% e 99% dos entrevistados afirmaram nunca ter autorizado tais cobranças. Além disso, constatou-se que 72% das entidades não tinham sequer entregue ao INSS a documentação necessária para realizar os descontos e muitas não possuíam estrutura operacional para oferecer os serviços prometidos, como descontos em academias, convênios com planos de saúde ou assistência jurídica.

A operação “Sem Desconto” já resultou em medidas judiciais que impediram onze associações de aplicar novos descontos, enquanto outras 31 continuam sob investigação. A PF emitiu mandados de prisão temporária contra seis pessoas e cumpriu 211 mandados de busca e apreensão, com ordens de sequestro de mais de R$ 1 bilhão em bens em 13 estados e no Distrito Federal.

O escândalo provocou uma crise no governo, resultando no afastamento e posterior demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e na renúncia do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que havia sido alertado sobre as suspeitas de fraude em 2023, mas demorou para tomar providências. Vários outros servidores e dirigentes foram afastados, incluindo um agente da Polícia Federal, com quem foram encontrados US$ 200 mil.

Para os beneficiários que suspeitam ter sido vítimas desta fraude, é recomendado acessar o extrato de pagamento de seu benefício na plataforma Meu INSS e verificar a existência de descontos sob a rubrica “mensalidade associativa” ou “débito associação”, consultando os extratos de 2019 a 2024. Também é possível solicitar a exclusão de descontos e bloquear futuras cobranças indevidas.

O governo federal, por orientação do presidente Lula, está preparando um plano de ressarcimento às vítimas, com a promessa de que a devolução dos valores será feita o mais rapidamente possível, possivelmente na próxima folha de pagamento. Ainda não está claro de onde virão os recursos para este ressarcimento, que pode atingir quase R$ 6 bilhões, mas parte da estratégia inicial pode incluir o uso dos bens apreendidos dos fraudadores, embora também possa ser necessário recorrer aos cofres públicos.

Para solicitar o ressarcimento, os beneficiários já podem entrar em contato com o INSS, informando os valores indevidamente descontados e outros dados necessários. O novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, confirmou que o ressarcimento será depositado junto com o benefício mensal.

Este caso expõe vulnerabilidades significativas no sistema previdenciário brasileiro e destaca a importância da fiscalização regular dos benefícios por parte dos aposentados e pensionistas, bem como a necessidade de maior transparência e controle nas parcerias entre o INSS e entidades associativas.