O Ministério Público de Goiás (MPGO) moveu uma ação judicial contra a Amazon, responsável pelo serviço de streaming Prime Vídeo, por práticas consideradas abusivas que afetam diretamente os consumidores da plataforma.
De acordo com a publicação datada de 07 de maio de 2025, a empresa começou a inserir propagandas durante a exibição de filmes e séries e, simultaneamente, passou a cobrar um valor adicional dos usuários que desejassem assistir ao conteúdo sem interrupções publicitárias.
Esta prática foi classificada pelo promotor de Justiça Élvio Vicente da Silva como uma série de irregularidades graves, incluindo mudança unilateral dos contratos previamente estabelecidos, cobrança indevida caracterizada como possível venda casada, falta de transparência nas comunicações e criação de um desequilíbrio significativo na relação de consumo.
Na ação, o MPGO solicita uma indenização no valor de R$ 3 milhões por danos morais coletivos e exige a suspensão imediata dessa prática para todos os usuários que já eram assinantes antes da implementação dessas mudanças.
Entre as exigências apresentadas pelo órgão público está a manutenção do valor original de R$ 19,90 para os assinantes anteriores à mudança, sem qualquer redução na qualidade do serviço prestado, além da cessação imediata da cobrança adicional pela remoção das propagandas para esses mesmos usuários.
O documento judicial também estabelece que, caso a Amazon deseje realizar alterações nos planos no futuro, deverá apresentar informações claras e objetivas aos consumidores, respeitando os princípios da transparência e do equilíbrio nas relações contratuais.
Adicionalmente, o MP-GO solicita que a empresa tome uma série de medidas reparatórias, incluindo: informar individualmente e de forma destacada todos os consumidores sobre seus direitos; criar um canal de atendimento específico para tratar de questões relacionadas ao tema; devolver em dobro todos os valores já pagos pelos consumidores que optaram por remover os anúncios mediante pagamento; e informar, em um prazo máximo de 10 dias, detalhes precisos sobre como funcionará a exibição de anúncios nos novos contratos, detalhando quantidade, frequência e duração das propagandas.
No pedido principal, o MPGO requer que todos os contratos da plataforma sejam devidamente ajustados conforme as exigências apresentadas, reforçando o pedido de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 3 milhões. O órgão enfatiza que a ação tem como objetivo proteger tanto os atuais usuários quanto os futuros assinantes da plataforma de streaming.
Amazon Prime
O Amazon Prime é um serviço de assinatura oferecido pela Amazon que fornece uma variedade de benefícios aos seus membros. Alguns dos principais benefícios do Amazon Prime incluem:
- Entrega gratuita: Membros do Amazon Prime têm direito a entrega gratuita em milhões de itens, incluindo produtos de terceiros vendidos na Amazon.
- Streaming de música e vídeo: O Amazon Prime inclui acesso a uma biblioteca de músicas, filmes e séries de TV, incluindo conteúdo original exclusivo.
- Prime Video: O serviço de streaming de vídeo da Amazon, que oferece uma ampla variedade de conteúdo, incluindo filmes, séries de TV e conteúdo original.
- Prime Music: Acesso a uma biblioteca de músicas para streaming.
- Foto: Armazenamento de fotos ilimitado para membros do Prime.
- Descontos e ofertas: Membros do Prime têm acesso a descontos e ofertas exclusivas em produtos selecionados.
- Leitura: Acesso a uma seleção de eBooks gratuitos.