A rede social X realizou nesta segunda-feira (6) o pagamento da multa de R$ 28 milhões, que foi aplicada pela Justiça, em uma conta correta do governo federal. Anteriormente, o valor havia sido transferido para uma conta equivocada, o que atrasou o processo. No entanto, esse pagamento não garante a liberação imediata da plataforma, atualmente suspensa no Brasil.
Para que o X volte a funcionar, é necessário que a Procuradoria-Geral da República (PGR) envie um parecer ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), opinando sobre a possibilidade de retorno da rede social. O X tentou eliminar essa etapa, mas Moraes rejeitou o pedido. Após o parecer da PGR, Moraes decidirá se mantém ou suspende a proibição.
Se o retorno for autorizado, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será notificada para que os provedores de internet liberem o acesso à rede social.
Exigências
O valor de R$ 28 milhões foi transferido para uma conta do Banco do Brasil, conforme determinação do STF, após o descumprimento de ordens judiciais. A rede social está suspensa desde 30 de agosto.
Além do pagamento das multas, o X também foi obrigado a cumprir outras exigências, como o bloqueio de nove perfis envolvidos em ataques à democracia e a nomeação de um representante legal no Brasil. A empresa já atendeu a essas demandas.
Cálculo das multas
O valor total pago pelo X inclui:
- R$ 18,35 milhões em multas compulsórias (R$ 11 milhões da Starlink + R$ 7,3 milhões do X);
- R$ 10 milhões por descumprimento de ordem judicial relacionada à manutenção da rede social ativa temporariamente no Brasil;
- R$ 300 mil de multa adicional em nome da representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.