Termos de Uso
Estes termos estabelecem as regras para o uso do Portal GD, em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo LGPD e Marco Civil da Internet.
Informações da Empresa
Razão Social:
Portal GD Comunicação e Mídia LTDA
CNPJ:
55.845.202/0001-26
Endereço:
Avenida Goiás, 1234, Centro
Goiânia - GO, CEP: 74000-000
Contato:
Email: juridico@goiasdestaque.com.br
WhatsApp: (41) 9 9641-8855
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer serviço do Portal GD (www.goiasdestaque.com.br), você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso.
Se você não concorda com qualquer disposição destes termos, deve imediatamente cessar o uso de nosso site e serviços.
Base Legal: Este documento é regido pelas leis brasileiras, especialmente pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), LGPD (Lei nº 13.709/2018) e Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
2. Definições
Para fins destes Termos de Uso, consideram-se as seguintes definições:
- Portal GD: Portal GD Comunicação e Mídia LTDA, proprietária do site;
- Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o site;
- Conteúdo: Textos, imagens, vídeos e demais materiais publicados no site;
- Serviços: Todas as funcionalidades oferecidas pelo Portal GD;
- Dados Pessoais: Conforme definição da LGPD;
- Logs de Acesso: Registros de conexão conforme Marco Civil da Internet.
3. Descrição do Serviço
O Portal GD é um veículo de comunicação digital que oferece conteúdo jornalístico, informativo e educativo sobre Goiás, Brasil e mundo, incluindo:
📰 Conteúdo Editorial
- • Notícias e reportagens
- • Análises e artigos de opinião
- • Cobertura de eventos
- • Entrevistas exclusivas
🎯 Serviços
- • Agenda de eventos
- • Guia de turismo
- • Newsletter informativa
- • Espaços publicitários
4. Uso Permitido
✅ Você PODE:
- Acessar e navegar livremente pelo conteúdo público
- Compartilhar links de matérias nas redes sociais
- Citar trechos de notícias com devida atribuição
- Utilizar para fins educacionais e informativos pessoais
- Entrar em contato conosco através dos canais oficiais
- Cadastrar-se na newsletter
5. Uso Proibido
❌ Você NÃO PODE:
- Reproduzir integralmente conteúdo sem autorização expressa
- Utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas
- Tentar acessar áreas restritas ou violar a segurança do site
- Enviar spam, malware ou conteúdo malicioso
- Fazer uso comercial sem autorização prévia
- Interferir no funcionamento normal do site
- Criar contas falsas ou fornecer informações enganosas
- Violar direitos autorais, marcas ou propriedade intelectual
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do Portal GD, incluindo textos, imagens, vídeos, logotipos, design e código-fonte, é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual.
📝 Direitos Autorais
- Portal GD: Proprietário do design, layout e sistema
- Conteúdo Editorial: Portal GD e autores identificados
- Imagens: Portal GD, fotógrafos ou bancos de imagem licenciados
- Marcas: "Portal GD" e derivados são marcas registradas
Uso Editorial Permitido: Outras mídias podem citar trechos com devida atribuição: "Fonte: Portal GD (www.goiasdestaque.com.br)".
7. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade , em conformidade com a LGPD.
🔒 Compromissos de Privacidade:
- Transparência no tratamento de dados pessoais
- Uso de dados apenas para finalidades informadas
- Implementação de medidas de segurança adequadas
- Respeito aos direitos dos titulares de dados
- Armazenamento de logs conforme Marco Civil da Internet
8. Responsabilidades do Portal GD
✅ Nos Comprometemos:
- • Manter o site funcionando adequadamente
- • Proteger dados pessoais dos usuários
- • Fornecer informações precisas
- • Respeitar princípios jornalísticos
- • Cumprir legislação vigente
⚠️ Limitações:
- • Conteúdo pode conter opiniões pessoais
- • Links externos não são de nossa responsabilidade
- • Manutenções podem causar indisponibilidade
- • Não garantimos lucros com informações
9. Responsabilidades do Usuário
Como usuário do Portal GD, você se responsabiliza por:
📋 Suas Responsabilidades:
- Utilizar o site de forma ética e legal
- Não violar direitos de terceiros
- Manter a segurança de seus dados de acesso
- Informar eventuais violações de segurança
- Respeitar outros usuários e funcionários
- Não disseminar informações falsas
- Cumprir estes Termos de Uso integralmente
10. Marco Civil da Internet - Logs de Acesso
Em conformidade com o Art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), mantemos registros de logs de acesso contendo:
📊 Dados dos Logs:
- Endereço IP de origem
- Data e hora de acesso
- Fuso horário (horário de Brasília)
- Páginas acessadas
- Tamanho dos arquivos transferidos
- Identificação do navegador (user-agent)
Período de Guarda: 12 (doze) meses em ambiente seguro e sigiloso.
Acesso: Apenas autoridades competentes mediante ordem judicial.
11. Publicidade e Conteúdo Patrocinado
O Portal GD pode veicular anúncios e conteúdo patrocinado para manter a sustentabilidade do serviço gratuito oferecido aos usuários.
📢 Publicidade
- • Banners e anúncios display
- • Google AdSense
- • Parcerias comerciais
- • Anúncios segmentados
✏️ Conteúdo Patrocinado
- • Artigos claramente identificados
- • Transparência total
- • Separação do conteúdo editorial
- • Responsabilidade do anunciante
Disclaimer: O Portal GD não se responsabiliza pelos produtos/serviços anunciados por terceiros. A relação comercial é exclusiva entre usuário e anunciante.
12. Modificações no Serviço
O Portal GD reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.
🔄 Possíveis Alterações:
- Layout e design do site
- Funcionalidades e recursos
- Política de conteúdo
- Estrutura de navegação
- Integração com serviços terceiros
13. Alterações dos Termos
Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças legislativas ou operacionais.
📢 Como Comunicamos Alterações:
- Destaque na página inicial do site
- Data de atualização no topo desta página
- Email para usuários da newsletter
- Prazo de 30 dias para contestação
Importante: O uso continuado do site após as modificações constitui aceitação automática dos novos termos.
14. Resolução de Conflitos
⚖️ Foro e Jurisdição:
Fica eleito o Foro da Comarca de Goiânia/GO para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos de Uso, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
🤝 Mediação:
Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes se comprometem a tentar solucionar eventuais disputas através de mediação extrajudicial.
15. Disposições Finais
- Validade: Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
- Tolerância: O não exercício de qualquer direito não constitui renúncia ao mesmo.
- Cessão: Estes termos são pessoais e não podem ser cedidos a terceiros sem autorização.
- Acordo Integral: Este documento representa o acordo completo entre as partes.
- Idioma: Em caso de tradução, a versão em português prevalece sobre as demais.
16. Contato
📞 Para Dúvidas sobre os Termos:
Email: juridico@goiasdestaque.com.br
WhatsApp: (41) 9 9641-8855
Endereço:
Av. Goiás, 1234, Centro
Goiânia - GO
CEP: 74000-000
Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h
Portal GD Comunicação e Mídia LTDA
CNPJ: 55.845.202/0001-26
Avenida Goiás, 1234, Centro - Goiânia/GO - CEP: 74000-000
Base Legal: Este documento está em conformidade com:
• Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
• Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
• Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)
• Constituição Federal de 1988
Ao utilizar nosso site, você concorda integralmente com estes Termos de Uso.