Leandro Vilela, recebeu representantes do Ministério Público de Goiás (MP-GO) na terça-feira, 11 de agosto de 2026, para discutir a criação e o fortalecimento de políticas de proteção às mulheres no município. O encontro ocorreu na Cidade Administrativa Maguito Vilela e teve como foco a estruturação da rede municipal de atendimento, a prevenção da violência e a definição de mecanismos permanentes de acolhimento e proteção.
Durante a reunião, o Ministério Público apresentou ao chefe do Executivo municipal uma proposta de projeto de lei destinada a organizar as ações públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. A iniciativa, conforme informado no encontro, já envolve mais de 60 municípios e busca estabelecer uma atuação articulada entre os órgãos responsáveis pelo atendimento às vítimas e pela execução das políticas públicas.
A proposta ainda será analisada pelas áreas técnicas da Prefeitura de Aparecida. A avaliação deverá considerar a estrutura administrativa existente, os serviços atualmente oferecidos e os mecanismos necessários para colocar em prática as medidas previstas. Somente após essa etapa será possível definir o formato final da proposta e os procedimentos para eventual encaminhamento ao Legislativo municipal.
Políticas de proteção às mulheres devem ganhar estrutura permanente
Entre os pontos discutidos está a criação de um banco de dados informatizado para reunir informações relacionadas ao atendimento e às situações de violência contra as mulheres. A ferramenta deverá contribuir para o acompanhamento dos casos, a identificação de áreas de maior vulnerabilidade e o planejamento de ações integradas entre os serviços municipais.
O projeto também prevê a organização da rede municipal de proteção e a indicação de um órgão responsável pela coordenação das iniciativas. A definição de uma instância coordenadora pode facilitar a divisão de responsabilidades, melhorar o fluxo de encaminhamentos e reduzir a fragmentação do atendimento prestado por diferentes setores do poder público.
Outro eixo da proposta é o estabelecimento de metas para a implementação e o acompanhamento das políticas voltadas às mulheres. A previsão de objetivos mensuráveis permite avaliar, ao longo do tempo, se as ações estão sendo executadas e quais resultados estão sendo alcançados. O modelo também pode auxiliar na identificação de falhas e na revisão de estratégias adotadas pelo município.
A discussão considera as diretrizes da legislação federal de proteção às mulheres, incluindo a Lei nº 14.899/2024. A norma estabelece medidas relacionadas à elaboração e à implementação de planos de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher. O objetivo é estimular políticas coordenadas, com planejamento, monitoramento e participação dos diferentes órgãos envolvidos.
Além da violência doméstica e familiar, o encontro tratou da necessidade de prevenir diferentes formas de agressão e de ampliar a proteção para mulheres em situação de vulnerabilidade social. A abordagem inclui não apenas a resposta a ocorrências já registradas, mas também a identificação antecipada de riscos e a oferta de suporte antes que a violência se agrave.
Atuação articulada busca evitar falhas no atendimento
A reunião contou com a participação da procuradora de Justiça Ivana Farina, da secretária municipal da Mulher, Carol Araújo, e do procurador-geral de Aparecida de Goiânia, Fábio Camargo. Também participaram as promotoras de Justiça Andréia Zanon, Cláudia Roja, Valéria Cristina de Paula Magalhães e Renata Miguel Lemos, além do promotor de Justiça André Lobo.
A presença de representantes da Prefeitura e do Ministério Público reforça a proposta de integrar as áreas de assistência social, segurança, saúde, Justiça e direitos humanos. Embora cada setor tenha atribuições próprias, o atendimento às mulheres em situação de violência exige encaminhamentos coordenados, registro adequado das informações e comunicação entre os serviços.
Dados apresentados durante o encontro indicaram crescimento expressivo na concessão de medidas protetivas relacionadas à violência contra a mulher em Aparecida nos últimos anos. O material divulgado não detalhou, no entanto, o número total de medidas, o período exato de comparação nem a variação percentual. Por isso, não é possível dimensionar o crescimento com precisão a partir das informações apresentadas.
O aumento na concessão de medidas protetivas pode refletir diferentes fatores, como maior procura pelos serviços, ampliação do conhecimento sobre os instrumentos legais disponíveis ou crescimento efetivo dos registros de violência. A interpretação desses dados depende de uma análise conjunta das estatísticas policiais, judiciais e de atendimento social.
As medidas protetivas de urgência são instrumentos destinados a reduzir o risco para mulheres ameaçadas ou vítimas de violência doméstica e familiar. Elas podem determinar, entre outras providências, o afastamento do agressor, a proibição de contato e a restrição de aproximação. A concessão e o cumprimento dessas determinações dependem da atuação das autoridades competentes e do acompanhamento da situação de cada caso.
Prevenção deve incluir violência psicológica e patrimonial
Para a secretária municipal da Mulher, Carol Araújo, uma das prioridades é fazer com que o poder público consiga reconhecer situações de vulnerabilidade antes que elas resultem em episódios mais graves. A avaliação considera que a violência pode se manifestar de forma gradual e não se limita à agressão física.
“A violência contra a mulher não começa no feminicídio. Antes da agressão física, muitas vezes existe violência psicológica, patrimonial ou perseguição. É um ciclo que nós já conhecemos. Por isso, precisamos avançar de uma atuação apenas reativa para a construção de políticas públicas capazes de prevenir e interromper esse ciclo”, afirmou Carol Araújo.
A violência psicológica pode envolver ameaças, humilhações, controle, isolamento e outras condutas que comprometam a autonomia da vítima. A violência patrimonial, por sua vez, está relacionada à retenção, subtração ou destruição de bens, documentos, recursos financeiros e instrumentos de trabalho. A perseguição também pode impor riscos contínuos e dificultar a rotina da mulher.
Ao considerar essas diferentes formas de violência, a política municipal poderá ampliar os pontos de identificação e encaminhamento dos casos. Profissionais que atuam na assistência social, na saúde e em outros serviços públicos podem desempenhar papel importante no reconhecimento de sinais de risco, desde que tenham orientação, protocolos e canais definidos para encaminhar as situações.
Prefeitura já mantém ações voltadas às mulheres
A Prefeitura de Aparecida informou que já desenvolve iniciativas destinadas à proteção, à promoção da autonomia e à participação das mulheres. As ações incluem assistência social, qualificação e mobilização comunitária. Entre os projetos citados está o Circuito das Mulheres de Aparecida, que reuniu mais de 3 mil participantes em sua última edição.
Embora atividades de mobilização não substituam os serviços especializados de atendimento, elas podem contribuir para ampliar o acesso à informação, divulgar direitos e aproximar as políticas públicas da população. A efetividade dessas ações depende, contudo, da integração com uma rede capaz de oferecer acompanhamento contínuo às mulheres que enfrentam situações de violência ou vulnerabilidade.
O prefeito Leandro Vilela afirmou que a administração municipal pretende avaliar a proposta com as equipes técnicas e manter o diálogo com o Ministério Público. A gestão declarou que busca construir uma rede mais preparada para acolher, proteger e prevenir a violência contra as mulheres.
“Nosso compromisso é cuidar das pessoas e garantir que as mulheres de Aparecida tenham uma rede cada vez mais preparada para acolher, proteger e, principalmente, prevenir a violência. Vamos avaliar essa proposta com nossas equipes técnicas e trabalhar em conjunto com o Ministério Público para avançarmos em políticas públicas que façam diferença na vida das mulheres”, declarou Leandro Vilela.
O caso está, portanto, na fase de análise técnica da proposta apresentada pelo MP-GO. Ainda dependem de definição o conteúdo final do projeto de lei, o órgão que coordenará a rede, as metas a serem adotadas, o funcionamento do banco de dados e o cronograma de implementação. A expectativa institucional é transformar a articulação entre os órgãos em uma política permanente, com acompanhamento dos resultados e revisão das medidas quando necessário.