O Tribunal Superior de Justiça de Londres proferiu, nesta sexta-feira (14), uma decisão histórica ao condenar a mineradora anglo-australiana BHP pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana, Minas Gerais, em novembro de 2015. A empresa, que detém 50% de participação na Samarco Mineração S.A. — operadora da barragem —, foi considerada responsável pelo desastre que resultou em 19…
A decisão da corte britânica foi fundamentada em uma análise técnica rigorosa, que concluiu que a tragédia era evitável. Segundo o texto da sentença, a gestão da barragem demonstrou imprudência ao prosseguir com o alteamento da estrutura apesar dos claros sinais de instabilidade. O tribunal destacou que o risco de colapso era previsível e que a empresa falhou em agir diante das evidências.
“Diante dos sinais óbvios de rejeitos saturados e contrativos e de numerosos incidentes de infiltração e fissuras, foi imprudente continuar a elevar a barragem ao longo do alinhamento do recuo na ausência de uma análise escrita adequada da estabilidade do recuo e dos riscos associados”, afirma um trecho do documento judicial.
A análise judicial aponta ainda que a realização de testes de estabilidade adequados teria identificado os fatores de segurança críticos, o que levaria a uma interrupção das operações de alteamento. "É inconcebível que uma decisão tivesse sido tomada para continuar a elevar a altura da barragem nessas circunstâncias, e o colapso poderia ter sido evitado", conclui a corte, estabelecendo um nexo de causalidade direto entre a negligência operacional e o desastre.
O contexto do maior desastre ambiental do Brasil
O rompimento da barragem de Fundão, em 5 de novembro de 2015, liberou cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro. A onda de lama destruiu completamente o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, e avançou por mais de 600 quilômetros ao longo da bacia do Rio Doce, atingindo dezenas de municípios em Minas Gerais…
Nos anos que se seguiram, as reparações no Brasil, coordenadas pela Fundação Renova — entidade criada pela Samarco e suas acionistas, BHP e Vale —, foram alvo de intensas críticas por parte dos atingidos e do Ministério Público, que apontam lentidão e insuficiência nas ações. Diante desse cenário, um grupo de escritórios de advocacia internacionais iniciou uma ação coletiva no…
Implicações da decisão e os próximos passos
A condenação da BHP em Londres representa um marco para a responsabilização de corporações multinacionais por danos causados por suas operações no exterior. O processo, um dos maiores da história jurídica britânica em número de requerentes, abre um precedente significativo ao permitir que vítimas de desastres em outros países busquem justiça nos tribunais da sede das empresas. A decisão reforça…
Com a responsabilidade da BHP agora estabelecida pela Justiça inglesa, o foco do processo se volta para a quantificação dos danos. A audiência agendada para 2026 será dedicada a estipular o montante final da indenização, que pode alcançar dezenas de bilhões de libras. A decisão desta sexta-feira é um passo fundamental para os atingidos, que aguardam há quase uma década…