A Agência Goiana de Habitação (Agehab) promove, nesta quarta-feira (20/05), uma capacitação voltada às equipes das prefeituras responsáveis pelo acompanhamento de mulheres em situação de violência doméstica beneficiárias do programa Aluguel Social. O encontro, marcado para as 8h, será realizado na sede da Associação Goiana de Municípios (AGM), em Goiânia, e reúne representantes de 53 municípios com benefícios ativos, com…
A iniciativa busca qualificar gestores e equipes técnicas municipais, especialmente das áreas de assistência social e habitação, que atuam diretamente na implementação do benefício. Ao centralizar em um mesmo ambiente representantes de diferentes cidades, a Agehab pretende padronizar procedimentos, alinhar conceitos e consolidar o Aluguel Social como instrumento de proteção e autonomia para mulheres que precisam se afastar do ciclo de violência.
Aluguel Social como instrumento de proteção
O presidente da Agehab, Juliano Mendes, destaca que o Aluguel Social voltado a mulheres em situação de violência doméstica se consolidou como um mecanismo essencial de enfrentamento ao problema no Estado. O benefício permite que a beneficiária deixe o ambiente de risco e estabeleça residência em outro imóvel, em qualquer município goiano, rompendo a convivência com o agressor e ampliando as condições de segurança.
“No momento em que a mulher enfrenta esse momento tão difícil, o apoio do Governo permite que ela escolha um novo lugar para viver, em qualquer cidade do estado, longe do agressor, com liberdade e proteção”
Segundo a Agehab, o foco do programa é garantir não apenas um teto temporário, mas também uma base para que essas mulheres reconstruam seus projetos de vida em contexto de maior estabilidade. A dimensão habitacional é tratada como componente estratégico de uma política mais ampla de proteção, em articulação com a rede socioassistencial e os serviços especializados de atendimento às vítimas de violência doméstica.
Nessa perspectiva, o Aluguel Social cumpre dupla função: imediata, ao viabilizar a saída da mulher do ambiente ameaçador, e estrutural, ao contribuir para a sua autonomia econômica e social. A oferta de um benefício que permita a livre escolha da cidade e do imóvel reforça a ideia de garantia de liberdade, evitando que a vítima permaneça vinculada a locais onde a presença do agressor seja constante ou facilitada.
Capacitação das equipes municipais
A capacitação promovida em Goiânia é dirigida a gestores, assistentes sociais, psicólogos e demais profissionais que atuam na ponta. O objetivo é aprimorar a capacidade técnica dessas equipes para identificar, acompanhar e encaminhar de forma adequada as mulheres contempladas pelo Aluguel Social em razão de violência doméstica.
De acordo com Juliano Mendes, trabalhar de forma mais próxima às equipes municipais tende a ampliar o alcance do programa em todo o Estado, garantindo maior capilaridade e eficiência. A troca de experiências entre municípios, aliada às orientações técnicas da Agehab, deve contribuir para a adoção de protocolos mais rigorosos de seleção, acompanhamento e avaliação das beneficiárias.
“O objetivo é fortalecer e qualificar o atendimento social, por meio da assessoria técnica aos municípios parceiros e do monitoramento sistemático dos resultados sociais do Programa”
A formação contempla, entre outros pontos, a articulação com a rede de proteção às mulheres, o fluxo de encaminhamento entre assistência social, segurança pública e sistema de justiça, e a importância de registros detalhados para subsidiar avaliações futuras da política pública. A ênfase em monitoramento sistemático indica uma preocupação em mensurar impactos, corrigir distorções e garantir maior transparência na gestão dos recursos destinados ao benefício.
Integração com a rede de assistência social e habitação
O desenho da capacitação reflete a compreensão de que o enfrentamento à violência doméstica exige atuação intersetorial. Ao concentrar o público-alvo em profissionais das áreas de assistência social e habitação, a Agehab busca integrar as dimensões social e habitacional em uma única estratégia, evitando fragmentações na oferta dos serviços.
No campo da assistência social, o acompanhamento das beneficiárias envolve escuta qualificada, avaliação de vulnerabilidades, inserção em programas complementares e articulação com equipamentos como Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). Já na área de habitação, o foco recai na adequação do imóvel, na regularidade contratual e na garantia de que…
O encontro na AGM, que reúne 53 municípios com benefícios ativos, cria um espaço de atualização técnica e de alinhamento de informações. A expectativa é de que a integração entre as equipes municipais e a Agehab uniformize critérios e fortaleça o caráter preventivo e protetivo do Aluguel Social, em sintonia com diretrizes nacionais de enfrentamento à violência contra a mulher.
Monitoramento e avaliação de resultados
Um dos eixos centrais da capacitação é o monitoramento sistemático dos resultados sociais do Aluguel Social para mulheres em situação de violência doméstica. A Agehab enfatiza a necessidade de que municípios mantenham dados atualizados sobre o perfil das beneficiárias, o tempo médio de permanência no programa, os desdobramentos em termos de segurança e reinserção social, entre outros indicadores.
Esse acompanhamento permite identificar gargalos na execução, como dificuldades de acesso à informação, demora na concessão do benefício ou eventuais casos de uso inadequado dos recursos. Ao incorporar a lógica de avaliação contínua, a política tende a se tornar mais responsiva às necessidades reais das mulheres atendidas, ajustando parâmetros e ampliando o impacto social.
O monitoramento também se mostra relevante para subsidiar decisões de gestão, como a necessidade de expansão orçamentária, a priorização de determinados territórios ou a intensificação de ações de busca ativa. Assim, a capacitação não se restringe à formação pontual, mas se integra a uma estratégia de aprimoramento contínuo da política de habitação social voltada ao público em situação de violência doméstica.
Desafios e perspectivas para os municípios
Ao mobilizar representantes de 53 municípios em um único encontro, a Agehab evidencia a dimensão estadual da política e o papel central das prefeituras na sua implementação. Os governos locais são responsáveis pela identificação das beneficiárias, pelo acompanhamento regular dos casos e pela articulação com outros serviços públicos, o que exige estrutura técnica e capacidade de gestão.
A capacitação oferece subsídios para enfrentar desafios recorrentes na ponta, como a necessidade de fortalecer fluxos de comunicação com delegacias especializadas, serviços de saúde e defensoria pública; garantir sigilo e proteção às informações das vítimas; e adequar a equipe técnica à complexidade dos casos de violência doméstica, que frequentemente envolvem múltiplas vulnerabilidades sociais.
Ao investir na qualificação das equipes municipais, a Agehab sinaliza que o Aluguel Social para mulheres em situação de violência doméstica não é apenas um benefício financeiro, mas parte de uma política articulada de proteção, autonomia e reconstrução de trajetórias. O encontro na AGM, em Goiânia, representa um passo adicional na institucionalização dessa política no Estado, com potencial de ampliar o alcance e a efetividade do programa nos próximos anos.
Serviço:Assunto: Capacitação social de municípios atendidos com Aluguel Social para mulheres em situação de violência domésticaData: 20/05/2026, quarta-feira, a partir das 8hLocal: Associação Goiana de Municípios (AGM) – Rua 98, nº 127, Qd. F16, Setor Sul, Goiânia – GOPúblico: 53 municípios
Ao final, a capacitação tende a reforçar a compreensão, por parte das gestões municipais, de que o Aluguel Social é componente estratégico de uma rede de proteção mais ampla. A articulação entre assistência social, habitação e demais políticas públicas, aliada ao monitoramento rigoroso dos resultados, é apontada como caminho para consolidar o programa como instrumento eficaz de combate à violência…