Ao tomar posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Kassio Nunes Marques afirmou que a Justiça Eleitoral terá como um de seus principais desafios nas eleições de outubro o combate ao uso inadequado da inteligência artificial (IA) em campanhas políticas. Em discurso na solenidade realizada nesta terça-feira (12), em Brasília, o magistrado destacou que a má utilização…
Nunes Marques assume a presidência do TSE no ciclo eleitoral que escolherá presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Ao longo de sua fala, o ministro enfatizou que o contexto contemporâneo das disputas políticas está profundamente condicionado pelo ambiente digital e por sistemas automatizados de disseminação de conteúdo, o que exige uma atualização constante da regulação e da capacidade de fiscalização do tribunal.
Inteligência artificial e riscos ao processo democrático
Ao abordar o papel das novas tecnologias nas eleições, o presidente do TSE alertou que as campanhas políticas “não chegam às urnas sem atravessar algoritmos”, evidenciando a centralidade das plataformas digitais na formação da opinião pública. Segundo ele, o uso indevido de IA, sobretudo na geração automatizada de conteúdos enganosos ou manipulados, configura risco estrutural à lisura do processo eleitoral.
Nesse contexto, Nunes Marques lembrou que, em março deste ano, o TSE aprovou limitações específicas ao uso de inteligência artificial nas campanhas, com o objetivo de coibir práticas como a criação de imagens, áudios ou vídeos sintéticos que possam induzir o eleitor a erro. Essas restrições se inserem em uma tendência global de discussão regulatória sobre o uso de IA generativa em disputas eleitorais, diante do potencial de amplificação de desinformação em larga escala.
Ao enfatizar que “devemos estar atentos a tecnologias, que, quando mal utilizadas, podem representar ameaças ao nosso processo democrático”, o ministro vinculou diretamente o desafio tecnológico à preservação da soberania popular. Em sua avaliação, a assimetria informacional provocada por sistemas automatizados de segmentação de mensagens, combinada com conteúdos falsos produzidos por IA, pode distorcer o debate público e comprometer a legitimidade do voto.
Centralidade do eleitor e significado do voto
Outro eixo central do discurso de posse foi a reafirmação da importância do eleitor como protagonista do processo democrático. Nunes Marques classificou as eleições de outubro como uma das mais relevantes desde a redemocratização do país e sublinhou que o voto não deve ser compreendido como um ato meramente formal de participação política.
Para o presidente do TSE, o voto é expressão de pertencimento cívico, dignidade democrática e confiança nas instituições da República. Ao destacar esse aspecto, o ministro buscou reforçar a noção de que a integridade do sistema eleitoral vai além da dimensão técnica da apuração dos votos, alcançando também a credibilidade do processo perante a sociedade e a qualidade da representação escolhida nas urnas.
“O voto não constitui mero ato formal de participação política, representa expresso de pertencimento cívico, de dignidade democrática e de confiança nas instituições da República. O processo eleitoral de um país verdadeiramente democrático deve ter como protagonista seus eleitores”, afirmou Kassio Nunes Marques.
Ao colocar o eleitor no centro do processo, o discurso indica uma preocupação em preservar a confiança pública em um ambiente de crescente polarização e circulação de conteúdos enganosos, muitas vezes potencializados por ferramentas digitais. A ênfase no vínculo entre voto, cidadania e instituições sugere a intenção de reforçar a legitimidade do resultado das urnas, especialmente em um cenário de disputas intensas e questionamentos recorrentes ao sistema eleitoral.
Compromisso com eleições limpas e transparentes
Nunes Marques também destacou que o TSE deverá cumprir estritamente sua missão constitucional de organizar, orientar e fiscalizar o processo eleitoral, com o objetivo de assegurar eleições “limpas e transparentes”. A menção expressa à transparência reforça uma agenda institucional voltada à abertura de informações, à publicidade de procedimentos e ao aprimoramento dos mecanismos de controle, internos e externos, sobre todas as etapas da votação e da apuração.
Em seu discurso, o ministro sinalizou que a Corte pretende articular o rigor no combate a abusos — inclusive no campo digital — com a preservação da liberdade de expressão e do debate público. Nesse equilíbrio, o enfrentamento à desinformação e ao uso abusivo de IA aparece como elemento central da estratégia para garantir equidade entre candidaturas e proteger o direito de o eleitor receber informações fidedignas para formar sua escolha.
“Reputo essencial que o Tribunal Superior Eleitoral cumpra com sua missão constitucional de organizar, orientar e fiscalizar as eleições, para sejam eleições limpas e transparentes”, afirmou o novo presidente do TSE.
Ao reiterar o papel institucional do TSE, Nunes Marques insere o tema da integridade eleitoral em uma perspectiva de continuidade, indicando que o tribunal seguirá investindo em mecanismos de auditoria, fiscalização de campanhas e parcerias com outros órgãos públicos para enfrentar ilícitos eleitorais, tanto no ambiente físico como no digital.
Defesa do sistema eletrônico de votação
Outro ponto de destaque do discurso foi a defesa enfática do sistema eletrônico de votação brasileiro, classificado por Nunes Marques como um “patrimônio institucional da democracia”. O ministro afirmou que, no que se refere à apuração, recepção e divulgação de votos, o modelo adotado no país é o mais avançado do mundo.
Ao utilizar a expressão “patrimônio da democracia”, o presidente do TSE buscou ressaltar o caráter consolidado e estratégico das urnas eletrônicas para a estabilidade institucional. A defesa do sistema ocorre em um contexto de recorrentes questionamentos públicos sobre sua segurança, o que torna significativa a reafirmação da confiança da cúpula da Justiça Eleitoral na robustez tecnológica e na confiabilidade do processo de apuração.
“O sistema eletrônico de votação brasileiro constitui patrimônio institucional da nossa democracia. No tocante à apuração, recepção e divulgação dos votos, o nosso sistema é o mais avançado do mundo”, declarou Nunes Marques.
A menção à avançada capacidade de apuração e divulgação de resultados remete à rapidez e precisão tradicionalmente associadas ao modelo brasileiro, que permite a totalização dos votos em poucas horas após o encerramento da votação. A combinação entre celeridade, rastreabilidade de procedimentos e multiplicidade de camadas de segurança técnica compõe o argumento central da Justiça Eleitoral em defesa das urnas eletrônicas.
Perfil institucional e composição da cúpula do TSE
Nascido em Teresina, Kassio Nunes Marques, 53 anos, foi indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020 para ocupar a vaga do ministro aposentado Celso de Mello. Antes de chegar à mais alta Corte do país, atuou como desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), sediado em Brasília, além de ter exercido a advocacia por cerca de 15 anos e a função de juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI).
Ao assumir a presidência do TSE, Nunes Marques passa a comandar a instância máxima da Justiça Eleitoral em um ciclo de forte complexidade tecnológica e política. A experiência acumulada em diferentes ramos da magistratura federal e eleitoral contribui para a compreensão dos desafios normativos e operacionais de um pleito nacional de grande escala, que envolve milhões de eleitores e uma extensa rede de seções eleitorais espalhadas por todo o território brasileiro.
A vice-presidência do TSE será ocupada pelo ministro André Mendonça, também integrante do STF, de 53 anos, doutor em Direito pela Universidade de Salamanca, na Espanha. Servidor de carreira da advocacia pública federal entre 2000 e 2021, ele exerceu funções de direção em órgãos da administração federal, tendo passado pela chefia da Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo comando do…
Implicações para o pleito de outubro
O discurso de posse de Kassio Nunes Marques delineia as linhas gerais da atuação do TSE às vésperas de um dos pleitos mais relevantes desde a redemocratização. Ao combinar a defesa do sistema eletrônico de votação com o reconhecimento dos riscos associados ao uso indevido de inteligência artificial e à desinformação, a nova presidência da Corte aponta para uma agenda de reforço da confiança institucional e de aprimoramento da fiscalização do ambiente digital.
Ao mesmo tempo, a ênfase no protagonismo do eleitor e no significado substantivo do voto indica que a legitimidade do resultado eleitoral dependerá não apenas da segurança técnica do sistema, mas também da qualidade do fluxo de informações que chega à sociedade e da capacidade de proteção do debate público contra distorções artificiais. A atuação do TSE, sob a gestão…