O cenário tributário brasileiro passará por uma reconfiguração significativa com a sanção presidencial do Projeto de Lei nº 1.087/2025, prevista para a próxima semana. Aprovada pelo Congresso Nacional, a nova legislação altera as faixas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), isentando trabalhadores com rendimentos mensais de até R$ 5 mil e reduzindo as alíquotas para quem recebe entre…
Impacto na Economia e Potencial de Consumo
Analistas econômicos projetam que a alteração na tabela do IRPF terá um impacto direto e positivo na economia, principalmente por meio do aumento da renda disponível para a classe média. A expectativa é que a medida funcione como um estímulo ao consumo das famílias, à quitação de dívidas e, consequentemente, ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). A injeção de recursos no orçamento familiar é vista como um fator crucial para dinamizar a atividade econômica.
O economista João Leme, da Consultoria Tendências, estima que o PIB poderá ter um impulso adicional de 0,15 a 0,2 ponto percentual com a medida. Segundo ele, o alívio fiscal representará um acréscimo relevante no poder de compra dos trabalhadores.
O impacto será de um 14º salário, mas distribuído todos os meses do ano.
Cálculos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apresentados por Pedro Humberto de Carvalho, indicam que os estratos inferiores da classe média poderão dispor de um valor adicional entre R$ 350 e R$ 550 mensais. Carvalho classifica essa margem como uma “folga orçamentária considerável”. Contudo, ele alerta para um possível risco de inflação localizada, especialmente no setor de serviços, que…
Avanços na Justiça Fiscal e o Debate Estrutural
Além dos efeitos macroeconômicos, o projeto de lei é analisado sob a ótica da justiça fiscal e da redução da desigualdade. Para Victor Pagani, diretor técnico adjunto do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a medida resgata um princípio fundamental do sistema tributário.
Essa medida resgata o princípio constitucional da tributação de acordo com a capacidade contributiva.
Pagani acredita que o risco inflacionário é baixo, dado que o índice de preços se encontra “sob controle” e em trajetória de “desaceleração”.
Apesar de reconhecer o avanço, especialistas apontam que a correção da tabela do IR é apenas um passo inicial. O advogado tributarista Bruno Medeiros Durão considera a mudança “um passo importante na direção da justiça fiscal”, mas insuficiente para resolver problemas estruturais. Para ele, a questão central é de justiça social, e a solução definitiva passa por reformas mais profundas, como a tributação de lucros e dividendos.
É impensável um país manter a isenção sobre o rendimento de capital dos mais ricos, enquanto o trabalhador paga Imposto de Renda sobre o salário. O IR tem que incidir sobre toda a renda.
Durão também critica a defasagem histórica da tabela e o número reduzido de alíquotas, defendendo correções anuais atreladas à inflação e a criação de uma faixa superior para rendas muito elevadas.
Endividamento Familiar e o Cenário Político
Outro efeito esperado da nova lei é a redução do endividamento das famílias, que atingiu patamares recordes. Dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) mostram que oito em cada dez famílias possuíam dívidas em outubro. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) aponta que o indicador registrou o nono aumento consecutivo, alcançando o…
O adimplemento de dívidas contratadas em pregresso com certeza vai ser uma das destinações possíveis e muito provavelmente das mais comuns.
A pauta da tributação de renda e patrimônio deve ganhar ainda mais relevância no debate público, tornando-se um tema central nas eleições de 2026. A discussão sobre taxar “super ricos”, dividendos e grandes fortunas possui forte apelo ideológico e potencial para mobilizar o eleitorado. Bruno Medeiros Durão avalia que a narrativa em torno do alívio fiscal para a classe média,…