Após um período sem classificação, o município de Aparecida de Goiânia voltou a obter a nota Capag (Capacidade de Pagamento) B, atribuída pela Secretaria do Tesouro Nacional com base nos dados fiscais do exercício de 2025, correspondente ao primeiro ano da gestão do prefeito Leandro Vilela. A classificação, segunda mais alta na escala do Tesouro, sinaliza a reabilitação da saúde financeira do município e restabelece a possibilidade de a cidade acessar financiamentos internacionais com garantia da União, como empréstimos junto a bancos de desenvolvimento.
A nota Capag funciona como um indicador técnico de solvência, avaliando a capacidade das administrações municipais de honrar compromissos financeiros e respeitar os limites fiscais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A recuperação da classificação ocorre após o município ter ficado sem nota nos anos de 2024 e 2025, reflexo de um cenário herdado pela atual gestão, que, segundo o prefeito, incluía uma dívida acumulada de Rõçã 300 milhões desse montante, além de regularizar passivos imediatos, como salários de servidores e fornecedores.
Contexto de endividamento e medidas de ajuste
O cenário encontrado pela gestão Vilela, segundo dados apresentados pela administração municipal, envolvia não apenas o passivo financeiro de R$ 500 milhões, mas também descontinuidades operacionais, como corte de serviços básicos — inclusive internet institucional — e falta de insumos em unidades de saúde. Diante desse quadro, a prefeitura adotou um plano de ajuste fiscal que incluiu o cancelamento de contratos considerados ineficientes e o enxugamento da estrutura administrativa.
Entre os contratos revistos, destaca-se o encerramento de um serviço de monitoramento por meio de totens de segurança, cujo custo mensal era de aproximadamente R$ 1,5 milhão, sem evidências de impacto mensurável na proteção dos cidadãos. Além disso, a gestão reduziu em cerca de 50% o número de cargos comissionados, buscando racionalizar a folha de pagamento e implementar mecanismos de governança orientados por metas de produtividade e entrega de serviços.
Indicadores fiscais e impacto na classificação
Um dos indicadores centrais avaliados pelo Tesouro Nacional para a atribuição da nota Capag é o grau de comprometimento das receitas com despesas de pessoal. Aparecida registrou um índice de 43,97% nesse quesito, situando-se na chamada “zona verde” de avaliação, abaixo do teto de 46,55% estabelecido pela legislação para municípios de seu porte. Esse desempenho foi apontado pela administração como um dos fatores determinantes para a recuperação da nota B.
O secretário municipal da Fazenda, Carlos Eduardo de Paula, ressaltou que a nota Capag atua como uma espécie de “certidão de crédito” do município. Segundo ele, a reabilitação da classificação permite à prefeitura buscar recursos em instituições financeiras para custear obras de infraestrutura urbana, educação e mobilidade, revertendo o ganho fiscal em investimentos concretos para a população de aproximadamente 600 mil habitantes.
Trajetória histórica da nota e perspectivas
A trajetória da nota Capag de Aparecida revela oscilações associadas às mudanças de gestão e ao comportamento das contas públicas ao longo da última década. Entre 2011 e 2021, durante as administrações dos ex-prefeitos Maguito Vilela e Gustavo Mendanha, o município manteve a nota A, a mais elevada na escala do Tesouro Nacional. Em 2023, com base em dados de 2022, a classificação recuou para B. Nos exercícios seguintes, o município deixou de figurar na lista de habilitados, situação que se reverteu agora com a divulgação da avaliação referente a 2025.
A administração municipal projeta que, mantidas as políticas de austeridade e governança, a classificação possa evoluir para nota A nos próximos ciclos de avaliação. O prefeito Leandro Vilela declarou que novos ajustes administrativos e fiscais estão previstos, com o objetivo de consolidar o equilíbrio das contas e ampliar a margem para endividamento responsável.
Financiamentos internacionais e investimentos previstos
A obtenção da nota Capag B, assim como a nota A, habilita o município a pleitear operações de crédito externo com aval da União. Aparecida já se encontra em fase final de negociação para contratação de financiamento junto ao Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), instituição multilateral conhecida como Banco dos Brics. Os recursos previstos destinam-se a um pacote de obras estruturantes, incluindo a construção de trincheiras, parques urbanos e unidades escolares, com potencial de impactar a mobilidade, o lazer e a infraestrutura educacional da cidade.
A possibilidade de contratação de crédito internacional com garantia federal é relevante especialmente para municípios de grande porte que buscam acelerar investimentos em infraestrutura sem comprometer a sustentabilidade fiscal. O aval da União reduz o risco percebido pelas instituições financeiras, permitindo condições de financiamento mais favoráveis. Contudo, a manutenção desse benefício exige acompanhamento contínuo dos indicadores fiscais e aderência estrita às normas de responsabilidade fiscal.
Desafios e sustentabilidade da recuperação fiscal
Apesar dos avanços reportados, especialistas em finanças públicas alertam que a recuperação fiscal de municípios de grande porte demanda não apenas ajustes pontuais, mas também reformas estruturais e previsibilidade orçamentária. A redução do estoque de dívidas e o controle da despesa com pessoal são passos essenciais, mas a sustentabilidade da nota Capag depende igualmente da capacidade de crescimento das receitas próprias, da eficiência na execução dos investimentos e da transparência na gestão.
A experiência de Aparecida ilustra o ciclo de reabilitação fiscal que muitos municípios brasileiros enfrentam após períodos de expansão desordenada de despesas. A recuperação da nota Capag B representa, nesse contexto, um marco técnico que reflete a adoção de medidas de contenção e racionalização, mas também impõe à administração o desafio de manter o equilíbrio fiscal em um ambiente econômico sujeito a variações de receita e pressões por aumento de gastos.
Em síntese, a volta de Aparecida ao rol de municípios com nota Capag positiva reabre o acesso a linhas de crédito estratégicas e sinaliza confiança técnica na gestão das contas públicas locais. O desempenho futuro da cidade dependerá da continuidade das políticas de austeridade, da eficiência na aplicação dos recursos e da capacidade de transformar o ganho fiscal em melhorias efetivas para a população.
