Apê a Custo Zero: Mutirão facilita inscrições em Goiânia

A Agência Goiana de Habitação (Agehab), a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) e a Prefeitura de Goiânia promovem, até a próxima sexta-feira (17/04), um mutirão de atendimento presencial para inscrições no programa habitacional Pra Ter Onde Morar – Apê a Custo Zero. A iniciativa concentra, na Escola Municipal Professora Antônia Maranhão do Amaral, no Conjunto Vera Cruz, o atendimento às famílias interessadas em disputar uma das 496 unidades habitacionais ofertadas na capital, com o objetivo de ampliar o acesso ao cadastro e agilizar o processo de seleção.

O mutirão foi organizado para complementar o canal digital de inscrições, disponível no site oficial da Agehab, e funcionar como um reforço à inclusão de famílias com maior dificuldade de acesso a meios eletrônicos ou a serviços de internet. Durante o período da ação, o atendimento que normalmente ocorre no Paço Municipal e nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) é priorizado no local do mutirão, em regime ampliado, das 8h às 17h, na quinta-feira (16/04) e na sexta-feira (17/04).

Segundo a coordenação do programa, a estratégia de concentrar equipes técnicas no Conjunto Vera Cruz busca reduzir barreiras práticas ao cadastro, como ausência de equipamentos, limitação de conectividade e falta de familiaridade com sistemas informatizados. Ao centralizar o atendimento, o poder público pretende garantir suporte presencial para esclarecimento de dúvidas, conferência de documentos e realização efetiva das inscrições, evitando que famílias com perfil adequado fiquem fora do processo por motivos operacionais.

“O atendimento presencial é uma oportunidade para que mais pessoas consigam ter acesso ao sistema informatizado de inscrição e garantir a participação no processo”, afirma o presidente da Agehab, Juliano Mendes. De acordo com ele, a meta é assegurar que nenhuma família apta ao programa seja excluída por falta de orientação ou infraestrutura.

Foco em famílias de baixa renda e critérios socioeconômicos

O Pra Ter Onde Morar – Apê a Custo Zero é direcionado a famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850, residentes em Goiânia há pelo menos cinco anos e com inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O recorte reforça o caráter focalizado da política habitacional, voltado ao público em maior vulnerabilidade socioeconômica e dependente de benefícios e programas de assistência.

As 496 unidades habitacionais ofertadas na capital estão distribuídas entre os residenciais Iris Rezende IV e Iris Rezende V, localizados na região Oeste de Goiânia. Os empreendimentos fazem parte de um modelo de condomínio verticalizado, em que os apartamentos são ofertados sem custo direto às famílias beneficiadas, eliminando a necessidade de financiamento imobiliário tradicional ou pagamento de parcelas de aquisição.

Após o encerramento das inscrições em 17 de abril, terá início a segunda fase do processo, prevista para ocorrer entre 22 de abril e 1º de maio de 2026. Nesse período, será realizada a hierarquização dos candidatos inscritos, com base em critérios objetivos de pontuação socioeconômica e nas reservas legais obrigatórias para determinados grupos prioritários.

O sistema de seleção estabelece pontuação diferenciada para famílias em situação de maior vulnerabilidade e inclui destinação específica de parte das unidades para beneficiários do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias residentes em áreas de risco, idosos, pessoas com deficiência e pessoas em situação de rua. A priorização de grupos com maior exposição a riscos sociais e habitacionais segue diretrizes consolidadas em políticas públicas de moradia em âmbito nacional.

“Vamos dar mais agilidade ao processo, permitindo que as famílias que mais precisam alcancem o sonho da casa própria sem o peso de parcelas e financiamentos”, destaca Juliano Mendes, ao explicar o diferencial da modalidade Apê a Custo Zero na estrutura de programas habitacionais tradicionais.

Modelo Apê a Custo Zero e articulação federativa

A modalidade Apê a Custo Zero integra uma estratégia mais ampla de política pública, conduzida pelo programa Goiás Social em articulação com o governo federal e a gestão municipal. A proposta é combinar recursos e competências das três esferas de governo para viabilizar empreendimentos com moradia totalmente gratuita para o beneficiário final, reduzindo o comprometimento de renda com habitação e, em tese, liberando espaço no orçamento familiar para outras necessidades essenciais.

Ao adotar condomínios verticalizados, o programa busca otimizar o uso do solo urbano e ampliar o número de famílias atendidas em áreas estruturadas da cidade. A localização dos residenciais Iris Rezende IV e V na região Oeste de Goiânia insere os empreendimentos em uma malha urbana em expansão, com acesso a serviços públicos, comércio e transporte, o que é considerado um componente relevante para a efetividade de políticas habitacionais, que vão além da mera entrega da unidade física.

A exigência de residência mínima de cinco anos em Goiânia e a inscrição ativa no CadÚnico funcionam como filtros de elegibilidade e mecanismos de focalização. Por um lado, reduzem o risco de migração oportunista de famílias de outros municípios apenas para acessar o benefício. Por outro, alinham a seleção ao cadastro oficial de baixa renda utilizado por diversos programas sociais, o que favorece a integração de políticas de assistência, renda e habitação.

Mutirão como instrumento de inclusão cadastral

O formato de mutirão adotado pela Agehab, Seinfra e Prefeitura de Goiânia responde a um desafio recorrente em políticas públicas digitais: a existência de um contingente significativo de famílias com acesso limitado ou nulo a plataformas online, ainda que a inscrição esteja tecnicamente aberta pela internet. Nesse contexto, o atendimento presencial cumpre papel de inclusão cadastral, ao transformar um direito disponível em um direito de fato acessível.

Ao concentrar, temporariamente, o atendimento na Escola Municipal Professora Antônia Maranhão do Amaral, na Avenida Argentina Monteiro, 2131, no Conjunto Vera Cruz, a gestão pública cria um polo de referência para a comunidade local e bairros adjacentes. O horário estendido, das 8h às 17h, permite que famílias com diferentes jornadas de trabalho possam buscar atendimento, levando documentos e esclarecendo dúvidas diretamente com as equipes responsáveis.

Além do cadastro, o mutirão tende a funcionar como canal de disseminação de informações sobre critérios, prazos e etapas do processo seletivo. Isso reduz o risco de inscrições incompletas ou incorretas, que poderiam resultar em indeferimentos e frustração de expectativas entre o público-alvo. A estratégia também contribui para dar transparência às regras de pontuação e às reservas legais, aspectos sensíveis em processos concorrenciais de acesso à moradia gratuita.

Etapas seguintes e desafios da implementação

Concluída a fase de inscrições, a hierarquização entre 22 de abril e 1º de maio de 2026 será um momento central do programa, pois definirá a ordem de atendimento das famílias com base na pontuação socioeconômica. O uso de critérios rigorosos e de reservas específicas para grupos vulneráveis busca mitigar percepções de arbitrariedade e garantir que as unidades habitacionais sejam direcionadas a quem apresenta maior necessidade objetiva.

O desenho do processo, entretanto, tende a exigir forte capacidade administrativa para análise e validação das informações declaradas, cruzamento com bases oficiais, conferência de elegibilidade e aplicação correta das reservas por grupo prioritário. Em políticas habitacionais semelhantes, a etapa de checagem de dados costuma demandar integração tecnológica entre órgãos e clareza de comunicação com os beneficiários ao longo de todo o fluxo.

Do ponto de vista social, a entrega das 496 unidades nos residenciais Iris Rezende IV e V representará um alívio relevante, mas ainda parcial, frente ao déficit habitacional da capital e da região metropolitana. A iniciativa, no entanto, se insere em uma agenda de médio e longo prazo de ampliação de oferta de moradia digna para famílias de baixa renda, que inclui tanto a produção de novas unidades quanto a regularização fundiária em outras áreas da cidade.

A experiência do mutirão de Goiânia, caso bem-sucedida em termos de alcance de público, agilidade de cadastro e transparência do processo seletivo, tende a servir de referência para ações futuras em outros bairros e municípios. A combinação de inscrição digital com atendimento presencial focado em territórios vulneráveis mostra-se, nesse contexto, um arranjo relevante para reduzir desigualdades de acesso a programas habitacionais e fortalecer a efetividade das políticas públicas voltadas à moradia.

Com a aproximação do fim do prazo de inscrições, a expectativa das instituições envolvidas recai sobre a capacidade de o mutirão garantir que todas as famílias com perfil compatível, renda de até R$ 2.850, residência mínima de cinco anos na capital e registro atualizado no CadÚnico tenham, ao menos, a oportunidade concreta de participar da seleção. A partir da hierarquização e da posterior entrega dos apartamentos, será possível avaliar, de forma mais ampla, o impacto do Apê a Custo Zero no cotidiano das famílias beneficiadas e na configuração urbana da região Oeste de Goiânia.