O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4/8) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), escalando as medidas judiciais contra o antigo mandatário. A decisão representa um capítulo inédito na história política brasileira recente, onde um ex-chefe do Executivo passa a ter sua liberdade ainda mais restrita por determinação da Suprema Corte. Como um pássaro que, não satisfeito com as asas já aparadas, insiste em tentar voar para além da gaiola, Bolsonaro acumulou desobediências que culminaram na atual situação.
O estopim para a intensificação das restrições foi a participação do ex-presidente, via telefone, em uma manifestação bolsonarista realizada no último domingo (3/8) no Rio de Janeiro. Tal participação foi republicada nas redes sociais pelos filhos Carlos e Flávio Bolsonaro, em flagrante desrespeito às medidas cautelares previamente impostas. Vale lembrar que Bolsonaro já estava submetido a uma série de restrições, incluindo a proibição de ausentar-se do país, uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semana.
Na decisão, Moraes foi enfático: “A Justiça não permitirá que um réu faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico. A Justiça é igual para todos”. Como um professor cansado de repetir as mesmas instruções a um aluno reincidente, o ministro endureceu as regras do jogo. A mensagem é clara: nem mesmo ex-presidentes estão acima da lei. O episódio remete à célebre frase atribuída a Louis XIV, “L’État, c’est moi” (O Estado sou eu), lembrando que, em uma democracia, ninguém encarna o Estado a ponto de estar imune às suas leis.
Bolsonaro e medidas rigorosas
Com a nova determinação, Bolsonaro deverá cumprir medidas ainda mais rigorosas. Entre elas, destaca-se a proibição de visitas, salvo de advogados regularmente constituídos e pessoas previamente autorizadas pelo STF. Também está expressamente proibido o uso de celulares, diretamente ou por intermédio de terceiros, bem como a realização de fotos ou gravações durante as visitas. Como um adolescente que perdeu os privilégios por mau comportamento, o ex-presidente vê seu círculo social e suas possibilidades de comunicação drasticamente reduzidos.
A manutenção das proibições anteriores também permanece em vigor, incluindo a vedação de contatos com embaixadores e autoridades estrangeiras, assim como a utilização de redes sociais. A decisão deixa claro que qualquer descumprimento das regras implicará na revogação da prisão domiciliar e na decretação imediata da prisão preventiva. É como se a Justiça dissesse: “Três strikes e você está fora” – sendo que Bolsonaro já queimou duas de suas chances.
O que pesa contra Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro é alvo de diversas investigações e já se tornou réu em algumas ações penais. Os inquéritos apuram uma variedade de supostos crimes, que vão desde a apropriação de bens públicos até uma tentativa de golpe de Estado.
### Principais investigações e acusações:
1. Tentativa de Golpe de Estado e Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito:
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou Bolsonaro réu por cinco crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. A investigação apura uma suposta trama golpista para reverter o resultado das eleições de 2022 e manter Bolsonaro na presidência, que teria culminado nos atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo a Polícia Federal, o ex-presidente tinha “pleno conhecimento” do plano.
2. Venda de Joias e Bens Públicos:
Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal por associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos (peculato) no caso que investiga a venda de joias e outros presentes recebidos de delegações estrangeiras. A apuração aponta que os itens, que deveriam ser incorporados ao acervo da União, foram desviados para serem vendidos nos Estados Unidos.
3. Fraude em Cartões de Vacinação:
O ex-presidente também foi indiciado por inserção de dados falsos em sistema de informações e associação criminosa. A investigação apura a adulteração de seu próprio cartão de vacinação e o de sua filha, com o objetivo de burlar as restrições sanitárias impostas por outros países durante a pandemia de Covid-19.
4. Milícias Digitais e Ataques às Instituições:
Bolsonaro é investigado no inquérito das milícias digitais, que apura a existência de uma organização criminosa que teria atuado para disseminar desinformação, atacar adversários políticos e desacreditar o sistema eleitoral e as instituições democráticas, como o STF.
5. Incitação aos Atos de 8 de Janeiro:
O ex-presidente foi incluído no inquérito que apura os autores intelectuais dos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. A investigação apura se ele, por meio de suas declarações e publicações, incitou a perpetração de crimes contra o Estado de Direito.
6. Vazamento de Inquérito Sigiloso:
A PF concluiu que Bolsonaro cometeu o crime de violação de sigilo funcional ao divulgar, em uma transmissão ao vivo, detalhes de um inquérito sigiloso da própria PF sobre um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
7. Interferência na Polícia Federal:
Este inquérito, aberto após a saída do ex-ministro Sergio Moro do governo, apurou uma suposta tentativa de Bolsonaro de interferir politicamente na Polícia Federal para proteger familiares e aliados. Embora a PF tenha concluído que não houve crime por parte do ex-presidente, o caso ainda aguarda uma decisão final do STF.
Prisão Domiciliar:
Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. A decisão foi motivada pelo descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas, como a proibição de usar redes sociais e de se comunicar com outros investigados. Moraes afirmou que Bolsonaro continuou a fomentar ataques ao STF e a obstruir a justiça, utilizando as redes sociais de terceiros para divulgar material com o objetivo de coagir a Corte.
