Redução da jornada de trabalho para 36 horas pode reduzir PIB em 6,2%

Propostas em tramitação no Congresso Nacional que terminam com a escala 6×1 e estabelecem jornada de 36 horas semanais podem reduzir o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 6,2% caso sejam implementadas de imediato, sem regras de transição ou instrumentos para mitigar o impacto sobre o mercado de trabalho, aponta estudo do FGV Ibre.

A simulação, assinada pelos professores Fernando de Holanda Barbosa Filho e Paulo Peruchetti, utiliza bases do IBGE e considera apenas a mão de obra como fator de produção, trabalhando com dados de valor adicionado que englobam os mercados formal e informal. Segundo os autores, trata‑se de um exercício para avaliar os efeitos que as empresas enfrentariam se o aumento do custo de trabalho ocorresse “de um dia para o outro”.

Modelagem e principais resultados

O trabalho do FGV Ibre projeta que, com adoção imediata da jornada de 36 horas sem mecanismos de transição, o custo da hora trabalhada teria aumento médio de 22% em comparação com a jornada atual de 44 horas semanais. A consequência simulada é queda de renda per capita, fechamento de empresas e perda de empregos, com impacto heterogêneo entre os setores.

Os setores mais afetados na simulação são transportes (-14,2% no valor adicionado), indústria extrativa (-12,6%), comércio (-12,2%), serviços industriais de utilidade pública — SIUP (-10,6%) e serviços de informação e comunicação (-10,5%). As quedas foram calculadas sem pressupor ganhos de produtividade no período analisado.

Produtividade e capacidade de compensação

O estudo destaca a dificuldade de compensar os custos com aumentos de produtividade. Segundo dados do IBGE citados pela pesquisa, a taxa nacional de crescimento da produtividade por hora trabalhada foi nula entre 2012 e 2024; a estagnação também se repetiu no recorte 2018‑2024. Dos 12 segmentos econômicos analisados, apenas SIUP (5,0%), agropecuária (3,3%), construção (1,8%) e outros serviços (1,2%) apresentaram crescimento positivo da produtividade.

Com base no histórico observado, apenas o segmento agropecuário teria condições de recompor, via produtividade, a perda de valor adicionado decorrente do aumento do custo de mão de obra. Mesmo em um cenário hipotético que pressuponha crescimento de 2% ao ano da produtividade por hora, apenas dois dos 12 segmentos conseguiriam compensar integralmente a perda estimada.

Impactos sobre trabalhadores

O estudo também aponta efeitos sobre a remuneração e a composição do emprego. A redução de horas no comércio, por exemplo, tende a afetar a remuneração de quem recebe por comissões, o que pode reduzir ganhos variáveis e alterar estruturas remuneratórias. Pela análise dos dados de 2024, trabalhadores com maior escolaridade apresentavam jornadas semanais médias mais elevadas — 39,3 horas (nível médio completo/superior incompleto) e 38,9 horas (superior completo) — ao passo que trabalhadores sem instrução ou com fundamental incompleto já se encontravam mais próximos da futura jornada média simulada (36,2 horas).

Os autores destacam que mudanças na distribuição de horas e de rendimentos podem beneficiar grupos com maior escolaridade em termos de aumento real de salário, ao mesmo tempo em que aumentam vulnerabilidades em segmentos cuja renda depende de horas extras ou comissões.

“É um exercício sobre os efeitos que as empresas podem enfrentar se nenhum instrumento for adotado para amenizar o aumento de custo de mão de obra que pode ocorrer de um dia para o outro”, disse Fernando de Holanda Barbosa Filho.

Panorama legislativo e lições históricas

No Congresso tramitam, simultaneamente, três propostas de emenda constitucional que mexem com a jornada. A mais recente, em análise na Câmara, prevê a adoção imediata da escala 4×3, totalizando 36 horas semanais, sem período de transição. Outra proposta em tramitação desde 2019 propõe uma redução gradual de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. A proposta originária do Senado, já pronta para votação em plenário, reduz de imediato para 40 horas semanais (escala 5×2) e prevê nova queda escalonada em quatro anos até 36 horas (4×3).

Ao remeter à história legislativa, os pesquisadores lembram que a Constituição de 1988 foi responsável pela redução da jornada máxima de 48 para 44 horas semanais. Apesar da redução significativa, não houve, na ocasião, ganhos de produtividade que compensassem automaticamente os impactos sobre custos e competitividade, o que serve como referência para a análise atual.

Instrumentos de mitigação e implicações

O estudo sugere que a magnitude dos impactos depende da adoção de instrumentos de transição e políticas públicas destinadas a amortecer aumentos abruptos de custos trabalhistas. Entre as alternativas citadas na literatura estão programas de incentivo à produtividade, flexibilização negociada por setor, apoio temporário a micro e pequenas empresas e estímulos à inovação tecnológica que ampliem a produção por hora trabalhada.

Sem instrumentos desse tipo, a adoção imediata da jornada de 36 horas pode acarretar redução da atividade econômica, com efeitos sobre emprego, salários e fechamento de empresas, especialmente em segmentos intensivos em mão de obra e com baixa capacidade de ganhos de produtividade de curto prazo.

Em síntese, a proposta de redução da jornada de trabalho para 36 horas coloca em evidência um trade‑off entre objetivos sociais e custos econômicos de curto prazo. A simulação do FGV Ibre serve como alerta para a necessidade de desenho cuidadoso de transições e de políticas complementares caso o objetivo legislativo avance, minimizando impactos setoriais e potenciais perdas de renda e emprego.