Governo de Goiás reafirma que Saneago não será privatizada

O governador Ronaldo Caiado afirmou, na tarde desta quinta-feira (26/02), que a Saneago permanecerá como patrimônio do Estado de Goiás e não será privatizada, ao esclarecer dúvidas e combater desinformação relacionada à adoção de uma parceria público‑privada (PPP) para ampliar o serviço de esgotamento sanitário no Estado. Segundo o governador, o Executivo estadual seguirá como acionista majoritário, detendo o controle da companhia, enquanto a PPP terá por objetivo ampliar a rede de coleta e tratamento de esgoto.

O anúncio ocorre no contexto da preparação de um leilão previsto para o mês de março, cujo contrato configurará uma concessão administrativa do serviço de esgotamento sanitário. De acordo com as informações divulgadas pela assessoria do governo, a iniciativa abrangerá 3,2 milhões de pessoas em 216 municípios goianos, com a finalidade declarada de adequar o Estado às metas do Novo Marco Legal do Saneamento, que exige a universalização da coleta e do tratamento de esgoto até 2033.

Estrutura da PPP e papel da Saneago

Pela estrutura anunciada, a Saneago atuará como gestora e fiscalizadora dos contratos firmados no âmbito da PPP, cabendo à estatal o acompanhamento de indicadores como cobertura da rede, qualidade do esgoto, regularidade ambiental e desempenho operacional. A remuneração dos parceiros privados estará vinculada à entrega de resultados contratados, conforme o modelo de pagamento por performance informado pelo Executivo.

“Precisamos deixar claro para a população de Goiás que a Saneago não será privatizada. O Governo de Goiás segue acionista majoritário, ou seja, é quem detém o controle da companhia. O que está sendo feito é uma parceria público-privada para ampliar a rede de esgoto no estado”, disse o governador.

A adoção da PPP foi apresentada pelo governo como alternativa para acelerar investimentos em infraestrutura de saneamento, reduzindo o tempo necessário para cumprir prazos legais e, simultaneamente, mantendo a Saneago na condição de ente público responsável pela supervisão do serviço. O formato de concessão administrativa, previsto no desenho do contrato, permite que a gestão operacional seja atribuída a parceiros privados, enquanto a titularidade e a fiscalização permanecem com o poder público.

Conformidade legal e processo de aprovação

O projeto foi estruturado em conformidade com a Lei Federal nº 11.079/2004, que regula as parcerias público‑privadas no Brasil, e, segundo o governo, passou por consulta pública, análise técnica e obteve parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE/GO). Esses elementos foram citados como garantias institucionais do rigor do processo e da observância das normas aplicáveis à contratação de serviços públicos por meio de PPP.

Além das etapas formais de aprovação, o governo ressaltou que o processo tem sido conduzido com acompanhamento “rigoroso”, com foco na qualidade do atendimento ao cidadão e na aferição de resultados. A mensagem oficial também buscou responder às campanhas de desinformação que circularam nas redes sociais, associando equivocadamente a contratação de parceiros privados a uma suposta privatização da companhia.

Em entrevista, o governador afirmou que a Saneago foi resgatada de práticas de corrupção no passado e que hoje opera como “referência nacional”, condição que, segundo ele, justifica a manutenção do controle público sobre a empresa e a adoção de modelos contratuais que ampliem a capacidade de atendimento, sem alienar a titularidade do serviço.

Metas regulatórias e impactos esperados

O objetivo central apontado pelo Executivo é o cumprimento das metas estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento, cujo horizonte temporal para a universalização do acesso à coleta e ao tratamento de esgoto se situa em 2033. A extensão do serviço projetada pela PPP visa reduzir o déficit de cobertura em áreas urbanas e rurais atendidas pela Saneago, embora o governo não tenha divulgado na nota pública a distribuição detalhada dos investimentos por municípios ou as etapas temporais de execução das obras.

Segundo o modelo divulgado, os parceiros privados serão remunerados mediante o alcance de indicadores de desempenho, o que implica condicionamento da receita à entrega de resultados físicos e operacionais. Esse mecanismo busca alinhar incentivos entre o poder concedente e os operadores, além de reduzir riscos de inexecução. Cabe à Saneago a fiscalização técnica desses indicadores, preservando a atribuição pública de controle sobre a prestação do serviço.

Especialistas em regulação de serviços públicos costumam destacar que a eficácia de PPPs em saneamento depende da clareza contratual, de mecanismos robustos de fiscalização e de previsibilidade regulatória. No caso específico anunciado pelo governo goiano, boa parte desses elementos — consulta pública, análise técnica e validação pelo Tribunal de Contas — foi citada como parte do arcabouço de segurança jurídica do processo.

Por outro lado, a articulação política e a comunicação com a sociedade são componentes determinantes para mitigar resistências e esclarecer o papel de cada ator no novo arranjo institucional. O governo enfatizou a necessidade de combate às fake news e a manutenção da Saneago como patrimônio estadual para consolidar a narrativa da permanência do controle público.

O leilão programado para março representará a próxima etapa formal do processo. Detalhes operacionais do certame, como critérios de qualificação, exigências técnicas, garantias e estrutura de pagamento por performance, deverão constar do edital e dos instrumentos contratuais que orientarão a execução do programa.

Em síntese, o anúncio do governo de Goiás combina a reafirmação da permanência da Saneago sob controle estadual com a adoção de uma PPP para acelerar a expansão do esgotamento sanitário. O desfecho prático dependerá da execução dos contratos, da capacidade de fiscalização da estatal e do acompanhamento institucional previsto nas etapas de implementação, além da resposta dos mercados privados no certame previsto.