A Agência Goiana de Habitação (Agehab) promove nesta semana o sorteio de 96 casas a custo zero em dois municípios do interior de Goiás, dentro do Programa Pra Ter Onde Morar – Construção. As unidades habitacionais serão destinadas a famílias de baixa renda residentes em Goianésia e Petrolina de Goiás. Em Goianésia, o sorteio de 46 moradias ocorre na quinta-feira (25/06), às 13h, na Feira Coberta Mário Silva. Em Petrolina, a seleção de 50 beneficiários está marcada para sexta-feira (26/06), às 10h, na Quadra Poliesportiva Paulo Henrique Matias Santos.
Programa de casas a custo zero prioriza famílias de baixa renda
O modelo adotado pelo Programa Pra Ter Onde Morar – Construção prevê a entrega das unidades sem qualquer cobrança para as famílias contempladas. De acordo com a Agehab, os beneficiários não arcam com custos de aquisição do imóvel nem com despesas de escritura, o que reduz barreiras tradicionais de acesso à casa própria no segmento de baixa renda. As moradias são destinadas a grupos familiares com renda de até um salário mínimo e meio, critério que busca concentrar os recursos públicos nos estratos com maior vulnerabilidade socioeconômica.
Além do limite de renda, o programa exige que os selecionados não possuam outro imóvel em seu nome, mantenham inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e residam há pelo menos três anos no município onde está localizada a unidade. Essa combinação de requisitos procura alinhar a política habitacional à política de assistência social, garantindo que as casas a custo zero cheguem a famílias já identificadas em bases oficiais de vulnerabilidade e com vínculo consolidado com a cidade.
Na avaliação do presidente da Agehab, habitação envolve dimensões que extrapolam o aspecto físico do imóvel. Segundo ele, ter uma casa própria representa melhora de segurança, dignidade e qualidade de vida para as famílias atendidas. A posse do imóvel tende a reduzir a instabilidade associada ao pagamento de aluguel, facilita o planejamento financeiro de longo prazo e cria condições mais estruturadas para o desenvolvimento de crianças e adolescentes em ambiente doméstico.
Sorteio presencial e participação da comunidade
O processo de seleção dos futuros moradores será realizado por meio de sorteios presenciais, abertos à participação da comunidade local. Em Goianésia, o evento ocorre na Feira Coberta Mário Silva, na Avenida Brasil, entre as Ruas 35 e 37, no Bairro Santa Luzia. Em Petrolina de Goiás, a dinâmica será repetida na Quadra Poliesportiva Paulo Henrique Matias Santos, localizada na Rua I, número 203, no Jardim Santa Paula. A realização em espaços públicos e de fácil acesso busca favorecer a transparência e permitir que os candidatos acompanhem a etapa decisiva do programa.
Durante os sorteios, são definidos tanto os beneficiários imediatos quanto um cadastro reserva, também selecionado de forma aleatória. Esse cadastro funciona como uma lista de suplentes, acionada em caso de desclassificação de candidatos do grupo principal. A sistemática de reserva procura evitar que unidades fiquem ociosas ou que seja necessário reabrir processos seletivos longos, mantendo a agilidade da política habitacional e garantindo ocupação rápida das moradias destinadas às famílias de baixa renda.
O sorteio é acompanhado em tempo real pela comunidade, o que reforça o caráter público do certame. A presença de fiscalização institucional contribui para conferir segurança jurídica e confiança social ao processo de escolha. A transparência nessa etapa é especialmente relevante em programas de alto impacto social, nos quais a demanda tende a ser superior à oferta, e a distribuição de benefícios precisa obedecer critérios claros, objetivos e verificáveis.
Etapas posteriores e comprovação de requisitos
Após o sorteio, inicia-se a fase de comprovação dos critérios por parte das famílias selecionadas. Os contemplados devem apresentar documentos que confirmem enquadramento em todos os requisitos: renda familiar de até um salário mínimo e meio, ausência de propriedade imobiliária, inscrição ativa no CadÚnico e residência mínima de três anos no município. Essa checagem documental funciona como um filtro adicional para assegurar que os imóveis sejam efetivamente destinados ao público-alvo definido pela política habitacional.
Nos casos em que o candidato sorteado não comprova os requisitos exigidos ou apresenta inconsistências, ocorre a desclassificação. Nessa situação, o próximo nome da lista do cadastro reserva é convocado, seguindo a ordem de sorteio previamente estabelecida. Esse mecanismo reduz a possibilidade de fraudes, favorecimentos ou utilização indevida das unidades, ao mesmo tempo em que preserva a celeridade da entrega das casas a custo zero.
A gratuidade integral do benefício, que inclui a unidade habitacional e a escritura, representa elemento central do programa. Em muitos casos, mesmo quando o imóvel é subsidiado, os custos cartoriais e eventuais contrapartidas financeiras ainda constituem um obstáculo significativo para famílias de baixa renda. Ao eliminar essas despesas, o programa amplia o alcance social da política e fortalece o papel do poder público na redução do déficit habitacional entre segmentos de menor renda.
Impactos sociais e contexto da política habitacional
Programas de moradia voltados à população de baixa renda, como o Pra Ter Onde Morar – Construção, inserem-se em um contexto mais amplo de enfrentamento ao déficit habitacional brasileiro, historicamente concentrado em famílias com renda de até três salários mínimos. Ao priorizar renda de até um salário mínimo e meio, a iniciativa direciona recursos justamente para o grupo que enfrenta maiores dificuldades para acessar o mercado formal de habitação, seja pela restrição de crédito, seja pelo peso do aluguel no orçamento mensal.
A entrega de 96 casas, distribuídas entre Goianésia e Petrolina de Goiás, não resolve, por si só, o conjunto de demandas habitacionais existentes nesses municípios. No entanto, representa um incremento concreto na oferta de moradias formais, com titulação prevista, voltadas a um público específico e identificado em cadastros oficiais. Em termos sociais, a política contribui para reduzir situações de coabitação forçada, ocupações irregulares e moradia precária em áreas sem infraestrutura adequada.
Ao associar critérios de renda, vinculação territorial e registro no CadÚnico, o desenho do programa indica uma tentativa de integração entre as políticas de habitação e de assistência social. Essa integração tende a potencializar resultados, uma vez que famílias beneficiadas com casa própria frequentemente também demandam acesso a outros serviços públicos, como educação, saúde, transporte e saneamento. A estabilidade residencial pode funcionar como base para que outras políticas públicas alcancem maior efetividade.
Goianésia e Petrolina no foco da política pública
A escolha de Goianésia e Petrolina de Goiás como beneficiárias da atual etapa do programa insere esses municípios em uma agenda mais ampla de interiorização de políticas habitacionais. Cidades de porte médio e pequeno, em geral, dispõem de menos recursos próprios para investimentos estruturais de grande escala, o que aumenta a relevância de iniciativas coordenadas em âmbito estadual. Nesse cenário, a atuação de uma agência especializada em habitação contribui para padronizar procedimentos e consolidar experiências replicáveis em diferentes localidades.
Em Goianésia, a realização do sorteio na Feira Coberta Mário Silva, localizada em área urbana consolidada, reforça a centralidade do evento para o município. Em Petrolina de Goiás, a opção pela quadra poliesportiva como local do sorteio também indica a busca por espaços com capacidade de receber grande público, garantindo visibilidade à política e facilitando o acompanhamento presencial dos interessados. Em ambos os casos, o sorteio público se torna um marco formal do processo de seleção e uma etapa simbólica da política habitacional local.
Os resultados práticos do programa, contudo, serão verificados a médio e longo prazo, a partir da efetiva ocupação das unidades, da regularização documental e da integração das famílias beneficiadas à malha urbana. A qualidade das moradias, a existência de infraestrutura de serviços e a articulação com outras políticas públicas influenciarão diretamente a percepção social sobre a efetividade da iniciativa.
Ao promover o sorteio de 96 casas a custo zero em Goianésia e Petrolina de Goiás, o Programa Pra Ter Onde Morar – Construção reafirma a habitação como eixo central da política social local, com foco em critérios objetivos de seleção, gratuidade integral para as famílias de baixa renda e mecanismos de transparência no processo de escolha.
