A Agência Goiana de Habitação (Agehab), em parceria com o programa Goiás Social e a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), promoveu, em 28 de janeiro, o sorteio de 196 unidades habitacionais vinculadas ao Programa Pra Ter Onde Morar – Construção / Casas a Custo Zero, destinadas aos municípios de Caiapônia, Edealina, Iaciara e Ouvidor. A iniciativa foi realizada em formato virtual, com transmissão ao vivo pelo canal institucional da Agehab no YouTube, e contempla famílias em situação de vulnerabilidade que atendem aos critérios estabelecidos pelo programa.
Calendário e distribuição das unidades
O procedimento incluiu quatro eventos de sorteio, escalonados ao longo do dia: às 8h30 foram sorteadas 50 unidades para Caiapônia; às 10h30, 50 unidades para Edealina; às 14h, 49 unidades para Iaciara; e às 16h, 47 unidades para Ouvidor. Todos os sorteios foram realizados na sede da Agehab e transmitidos ao vivo, permitindo acompanhamento público das etapas do processo.
Critérios de elegibilidade e próximas etapas
Segundo o presidente da Agehab, Alexandre Baldy, a etapa seguinte ao sorteio consiste na convocação dos contemplados para entrega da documentação comprobatória de atendimento aos requisitos do programa. Entre os critérios elencados pelo órgão estão: renda familiar de até um salário mínimo, não possuir outro imóvel, inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico) e tempo mínimo de residência no município — três ou cinco anos, conforme o edital específico do empreendimento. Em caso de desclassificação, será convocado o próximo nome registrado no cadastro reserva.
“Os requisitos são renda familiar até um salário mínimo, não ter outro imóvel, inscrição ativa no CadÚnico e morar há pelo menos três ou cinco anos no município, dependendo do edital. Em caso de desclassificação, é chamado o próximo nome do cadastro reserva”, explicou Alexandre Baldy.
Transparência e gratuidade
O processo de escolha pública foi destacado pela Agehab como auditado pelo Ministério Público, com a transmissão ao vivo oferecendo visibilidade às etapas do sorteio. O presidente da agência ressaltou que as famílias contempladas não arcarão com custos referentes à aquisição das unidades nem às escrituras, condição que caracteriza o programa Casas a Custo Zero como iniciativa de transferência plena do bem ao beneficiário.
“Os participantes podem acompanhar ao vivo o sorteio das moradias que é auditado pelo Ministério Público. Importante ressaltar também que as famílias não pagam nem pela unidade habitacional, nem pela escritura. É tudo gratuito”, afirmou Baldy.
Impacto social e declaração institucional
A primeira-dama e coordenadora do Goiás Social, Gracinha Caiado, afirmou que cada moradia sorteada representa a concretização de um imóvel próprio para famílias que vivem em condição de maior vulnerabilidade, ressaltando o caráter assistencial e de inclusão social do programa. A fala institucional destaca a intenção governamental de direcionar políticas públicas habitacionais às camadas da população com renda limitada e necessidades habitacionais demonstradas por meio do CadÚnico.
“Cada casa sorteada representa a realização de um sonho para famílias que lutam diariamente pela dignidade. Esse programa é uma das maiores provas de que o Estado tem lado e está ao lado dos que mais precisam”, declarou Gracinha Caiado.
Contexto institucional e operacional
O Programa Pra Ter Onde Morar, na modalidade Construção / Casas a Custo Zero, integra ações de políticas habitacionais voltadas à redução do déficit de moradias entre famílias de baixa renda, subordinadas a critérios técnicos e sociais previstos em edital. A operacionalização envolve cadastro, verificação documental, auditoria e entrega do imóvel, etapas que visam mitigar riscos de fraudes e garantir conformidade com os requisitos socioeconômicos definidos pelo poder público.
Ao optar pela realização dos sorteios de forma virtual, a Agehab adotou procedimento que amplia a transparência e facilita o acompanhamento por parte de interessados e órgãos de controle. A divulgação dos horários e do canal de acesso para as transmissões reforça a intenção de acessibilidade ao processo público.
Implicações e próximos passos
Após a etapa de sorteio e da verificação documental, caberá à Agehab formalizar as concessões e efetivar registros e escrituras dos imóveis. A medida poderá impactar indicadores locais de habitação, bem-estar e segurança domiciliar nas cidades beneficiadas, embora avaliações sobre efeitos socioeconômicos mais amplos dependam de estudos posteriores que considerem variáveis como infraestrutura urbana, emprego e acesso a serviços públicos.
Os sorteios realizados em 28 de janeiro consolidam a atuação do governo estadual em programas habitacionais destinados a famílias de baixa renda, enfatizando mecanismos de transparência e critérios definidos para seleção. As informações deste texto baseiam-se em comunicações oficiais da Agehab, do programa Goiás Social e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) divulgadas em relação ao evento.
